CCJ aprova projeto que evita privatização de empresas de abastecimento de Minas Gerais

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou proposta que pretende evitar a privatização de duas empresas públicas do setor de alimentos de Minas Gerais: a Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A (Ceasa-MG) e a Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais (Casemg).

Agência Câmara Notícias

Foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 489/16, de autoria do deputado Padre João (PT-MG), que retira as duas empresas do Programa Nacional de Desestatização (PND). O projeto susta o Decreto 3.654/00, do Executivo, que incluiu as companhias mineiras no PND.

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Carta Aberta aos Programas de Pós-Graduação em Geografia no Brasil: A representação que queremos junto à CAPES

A CAPES anunciou, na última semana, que teremos cerca de quinze dias para escolher os representares das 49 (quarenta e nove) áreas, entre elas a de Geografia. A surpresa foi dupla, porque em princípio só soubemos isso mediante informação oficial já registrada em solicitação aos (as) coordenadores (as) dos programas, quando imaginamos que a informação poderia ter circulado entre os pares antes, ainda que de maneira informal e, depois, porque em momentos históricos anteriores este processo se deu com maior tempo e vagar, possibilitando que os programas discutissem o perfil e os nomes que melhor poderiam representar os programas junto à CAPES.

Agora a escolha se dará de maneira rápida com quase nenhuma discussão, em tempos de ataque à Universidade Pública como aquele impetrado há pouco na UFMG e no “apagar das luzes” de Dezembro, mês em que muitas instituições já concluíram suas atividades letivas e os docentes estão para entrar em recesso.

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Caixa: abertura de capital é primeira etapa para privatização

 

Bancários realizaram protestos pelo país a favor da manutenção da Caixa pública. Com abertura de capital, diversos programas sociais, de crédito habitacional a financiamento estudantil, estão em risco

Por Tiago Pereira, RBA

Reprodução: RBA. Caixa S/A é manobra ilegal e atende aos interesses dos bancos privados

Trabalhadores da Caixa Econômica Federal (CEF) fazem protestos por todo o Brasil nesta quinta-feira (7) contra a proposta de abertura de capital do banco. A categoria alerta que a entrada de dinheiro privado na empresa, que é 100% pública, significa a primeira etapa de um processo de privatização completa que viria a seguir.

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Stiglitz: por que é preciso negar as patentes

Um Nobel de Economia explica: imposto a pretexto de estimular a ciência, sistema de “propriedade intelectual” favoreceu apenas as grandes corporações. Em favor da pesquisa, há alternativas

Por Joseph Stiglitz

Quando o governo sul-africano tentou modificar as leis nacionais em 1997 para beneficiar-se de preços acessíveis dos medicamentos genéricos para o tratamento de HIV/AIDS, toda a força legal da indústria farmacêutica global centrou carga no país, atrasando a implementação e impondo um custo humano. A África do Sul, por fim, venceu a disputa, mas o governo aprendeu sua lição: não tentou novamente tomar nas mãos a saúde e o bem-estar de seus cidadãos em desafio ao regime convencional global de propriedade intelectual (PI).

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Boaventura e João Bosco contra a truculência da PF na UFMG

Reprodução: Outras Palavras. “A Esperança Equilibrista é outra”, garante o compositor. “Não se deixem intimidar: a resistência falará mais alto”, completa o sociólogo

Mensagem de Repúdio pela coerção do reitor da UFMG

Por Boaventura de Sousa Santos

Na minha qualidade de Director do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, quero manifestar o mais vivo repúdio pela despropositada e ilegal condução coercitiva de que foi vítima o Reitor e a equipa reitoral da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

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Acompanhe a transmissão ao vivo da discussão sobre o PL da Lei de Cultivares

A Comissão Especial que discute o PL 0827/2015 está reunida neste momento. Acompanhe ao vivo pelo link http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/webcamara/ao-vivo/transmissoes-do-dia/aoVivoSinais?codReuniao=50422

PL que impõe royalties na compra e uso de sementes avança na Câmara

Reprodução: MPA/BRASIL. Se o PL for aprovado, o pequeno agricultor familiar perderá o direito de escolher e guardar parte de sua produção para semear a próxima safra

Se aprovado, projeto vai proibir os agricultores de produzir, selecionar, armazenar e trocar sementes – daí a ideia ser rejeitada por pequenos produtores e dividir a bancada ruralista

A comissão especial da Câmara que analisa o Projeto de Lei 827/2015, de autoria do ruralista paranaense Dilceu Sperafico (PP), pretende votar amanhã (5) o relatório do deputado Nilson Aparecido Leitão (PSDB-MT). A pressa na aprovação e encaminhamento para o plenário é resposta a pressões das corporações do agronegócio, especialmente ligadas às grandes empresas produtoras de sementes, inclusive transgênicas.

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