ANDES publica informativo especial sobre o Marco Legal de CT&I

informativo_andesO Sindicato Nacional do Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES) lançou uma edição especial do InformANDES para tratar do Marco Legal de Ciência, Tecnologia & Inovação (MLCT&I), neste mês de maio.

A publicação traz uma avaliação dos impactos da Lei Nº 13.243/2016, sancionada em janeiro deste ano e que aguarda regulamentação, e análises de pesquisadores sobre esse Marco. Entre os cientistas entrevistados, Rogério Bezerra da Silva (Unicamp) afirma que “o que o Marco promove é uma apropriação privada dos recursos público”.

Para Carlos Jorge Rosseto, pesquisador do Instituto Agronômico de Campinas, as empresas serão as beneficiadas por essa Lei, que “desestimula o cientista a produzir resultados públicos”, e ressalta prejuízos, por exemplo, à agricultura brasileira.

Professor da USP, Ciro Teixeira Correia, destaca, entre outros aspectos, o incentivo que a Lei representa para que os pesquisadores passem a priorizar pesquisas que tenham interesse empresarial, deslocando o papel das universidades e explica que “cuidar do setor produtivo não significa desvirtuar aquilo que é responsabilidade privativa do Estado que é o direito à educação. E educação superior pressupõe infraestrutura de pesquisa adequada”.

O informativo traz ainda o parecer da Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN sobre a Lei. Confira a edição na íntegra aqui ou acesse o link http://portal.andes.org.br/imprensa/documentos/imp-doc-2073464593.pdf

 

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s