Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação não é consenso entre comunidade científica

Mesa de debate: Macário, Márcia Leite, Nassif e Dagnino
Mesa de debate: Macário, Márcia Leite, Nassif e Dagnino

Evento realizado na ADunicamp trouxe à tona problemas no processo de aprovação, questionamentos sobre essa legislação e a ausência de amplo debate em torno de uma questão que resulta em grandes impactos para a sociedade

Pesquisadores e entidades ligadas ao meio científico questionam diversos aspectos do chamado Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (MLCT&I), inclusive em relação à tramitação, marcada pela ausência de amplos debates com a comunidade científica e sociedade em geral. Entre as preocupações com essa legislação está a submissão de instituições públicas de ensino e pesquisa aos interesses privados de empresas, em detrimento dos interesses públicos.

A Lei Nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, conhecida como Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, trata da relação entre Instituições de Ciência e Tecnologia públicas e empresas, visando “estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação”, conforme consta no documento da lei e para isso altera uma série de questões de nove leis anteriores. A justificativa é que o novo Marco Legal desburocratiza e incentiva essa interação entre o público e o privado, sob a perspectiva de buscar desenvolvimento econômico por meio da inovação tecnológica.

Mantra da inovação

100_0182No entanto, o pesquisador Renato Dagnino (do Departamento de Política Científica e Tecnológica do Instituto de Geociências, da Unicamp) tem feito profundas análises, baseadas em estudos, sobre esse tema e se mostra um crítico ao que chama de “mantra da inovação”, defendida como condição única e essencial para o desenvolvimento do país. Dagnino apresenta dados que evidenciam que a ausência de uma cultura de inovação, da forma como é pretendida, não tem nada a ver com desenvolvimento e defende que este é possível pela via da Tecnologia Social (para saber mais, ver aqui a apresentação feita por Dagnino no evento Ciência e Tecnologia Pública, dia 14, na ADunicamp, e o artigo produzido especialmente para o evento, disponível aqui).

Co100_0164m foco na Emenda Constitucional 85/2015 e nas alterações nas leis resultantes da Lei 13.243, o 2º vice presidente do ANDES (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), Epitácio Macário, analisa os impactos nas instituições públicas e, consequentemente, na sociedade, ao destacar que na nova legislação há uma forte vinculação da produção em ciência e tecnologia às necessidades do mercado. Macário destaca, entre outros pontos problemáticos, a indicação de que as instituições públicas poderão compartilhar infraestrutura e recursos humanos com empresas privadas (a apresentação feita por Macário pode ser vista acessando aqui). Macário também critica o fato de várias entidades terem sido excluídas do processo de discussão desse Marco Legal, como por exemplo, o próprio ANDES e os sindicatos de docentes e de pesquisadores, por exemplo.

Ciência e Tecnologia Pública

A falta de consenso em torno do MLCT&I foi um dos aspectos mais ressaltados no evento promovido justamente para debater o Marco, uma vez que as audiências e discussões realizadas envolveram apenas representantes do setor ligado às atividades de empreendedorismo. De acordo com Macário, o Marco Legal passou ao largo de instituições como ANDES, ADunicamp, ADUSP, STU, Sinpaf e APqc.

Para Dagnino, a grande novidade é a ocorrência de uma reação dentro da comunidade, como essa que marca a mobilização e a criação do Movimento pela Ciência e Tecnologia Pública, que organizou o debate do dia 14.

O evento, realizado com a presença de Macário, Dagnino e Luis Nassif, com mediação de Márcia Leite (da Faculdade de Educação da Unicamp), atraiu a atenção de mais de 200 pessoas, dentre as quais muitos estudantes, que lotaram o auditório da ADunicamp. O evento teve transmissão online, pelo Coletivo Socializando Saberes, (foram mais de 230 visitas e 80 acessos permanentes) e o vídeo pode ser verificado aqui. Após o evento, o grupo Breusil Cordas Brasileiras fez uma apresentação.

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Breusil Cordas Brasileiras
nassif_gravando
Nassif gravando chamada
100_0179
Socializando Saberes fazendo captação do evento
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