Entidades alertam sobre os riscos para a pesquisa pública e propõem amplo debate em torno das mudanças na legislação

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Movimento pela Ciência e Tecnologia Pública promove evento no próximo dia 16, em Campinas, sobre os impactos da Lei 13.243/16

Os impactos da Lei Nº 13.243, de janeiro de 2016, não são restritos às relações que visam fomentar a inovação no país. Os efeitos extrapolam esse viés e interferem em questões essenciais da pesquisa voltada ao interesse público e social. O assunto é tema do evento que vai ser realizado na Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), no dia 16 de agosto. De acordo com a organização, a finalidade é a de ampliar os espaços de discussão em torno dessa legislação, uma vez que o assunto é de extrema importância e não foi debatido com a comunidade científica e sociedade em geral.

O evento Ciência e Tecnologia Pública: Retrocessos impostos pelo Marco (i)Legal da CT&I tem como debatedores o pesquisador Rogério Bezerra da Silva, o professor César Minto e o jornalista Richard Jakubaszko. Silva é doutor em Política Científica e Tecnológica pela Unicamp e membro do GAPI (Grupo de Análise de Políticas de Inovação, do Instituto de Geociências da mesma universidade). Minto é professor da Faculdade de Educação da USP (Universidade de São Paulo) e presidente da Adusp (Associação dos Docentes da USP). Jakubaszko é jornalista com forte atuação no segmento da agricultura. Este segmento é um dos exemplos que evidencia o problema que resulta da desvalorização da pesquisa pública.

A realização do evento é do Movimento pela Ciência e Tecnologia Pública, organizado por iniciativa das seguintes entidades: ADunicamp (Associação dos Docentes da Unicamp), APqC (Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo), SINPAF – seção sindical Campinas e Jaguariúna (Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário) e GAPI; e com apoio do ANDES – regional SP (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), Adusp, ADunesp (Associação dos Docentes da Unesp), STU (Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp), Sintunesp (Sindicato dos Trabalhadores da Unesp) e Netes (Núcleo Educacional de Tecnologia Social e Economia Solidária, da Unifesp).

O Movimento pela Ciência e Tecnologia Pública surgiu no final do ano passado, em oposição à aprovação do Projeto de Lei da Câmara 77/15 (que acabou se concretizando na Lei 13.243/16, conhecida como Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação). Diversas iniciativas foram realizadas como uma carta enviada à Presidência da República, em dezembro de 2015, solicitando veto integral do PLC 77/15, o lançamento do Manifesto do Movimento pela Ciência e Tecnologia Pública e da Carta de Campinas “Em defesa da Ciência e Tecnologia Pública no Brasil”, além de eventos, como o realizado em junho passado, que reuniu os professores Renato Dagnino e Epitácio Macário e o jornalista Luis Nassif em torno do debate “Ciência e Tecnologia Pública: caminho para uma sociedade igualitária”.

Ciência e Tecnologia Pública: Retrocessos impostos pelo Marco (i)Legal da CT&I
Programação – 16/08/16
18h30 – Café e recepção

19h – Mesa redonda: Rogério Bezerra da Silva
César Minto
Richard Jakubaszko
20h – Debate

Local: auditório da ADunicamp (rua Érico Veríssimo, 1479 – Cidade Universitária – campus Unicamp / Campinas)
Inscrições pelo formulário on line ou na hora do evento
Transmissão ao vivo pelo coletivo Socializando Saberes
(socializandosaberes.net.br e www.ctpublica.wordpress.com)

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