Assembleia vai realizar audiência conjunta de comissões para debater a venda do patrimônio público

 

Foto: Divulgação / APqC

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Em ato contra a venda do patrimônio público, realizado no âmbito da Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos de Pesquisa e Fundações Públicas do Estado de São Paulo, nessa terça-feira (16), o deputado estadual Carlos Neder (PT), informou sobre a decisão do Líder do Governo Alckmin, deputado Cauê Macris (PSDB), de realizar uma audiência pública conjunta das comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação; Finanças, Orçamento e Planejamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Infraestrutura para debater o projeto que autoriza a venda de áreas públicas de pesquisa. A reunião será realizada na próxima quinta-feira (18), a partir das 14 horas, no Auditório Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa.

A realização da audiência, que prevê ainda a participação de representantes do primeiro escalão do governo do Estado, é fruto da mobilização da Frente Parlamentar em torno do PL n.º 328/2016. No ato realizado em defesa do patrimônio dos institutos de pesquisa os pesquisadores e pessoal de apoio a pesquisas foram enfáticos em afirmar que sua participação na audiência está condicionada ao reconhecimento por parte do Executivo do seu direito de virem livremente à Alesp e que possam falar antes dos representantes do Governo Estadual. Além da audiência, o governo vai analisar possíveis modificações que sejam apresentadas pelas entidades de pesquisa até o dia 18.

Carlos Neder, no entanto, enfatiza que tal audiência de iniciativa do Parlamento Paulista não exime o governo do Estado de convocar audiências com a comunidade científica para pôr em discussão a proposta de alienação de imóveis do patrimônio público, pois tal exigência é definida constitucionalmente. O artigo 272 da Constituição do Estado de São Paulo determina que “o patrimônio físico, cultural e científico dos museus, institutos e centros de pesquisa da administração direta, indireta e fundacional são inalienáveis e intransferíveis, sem audiência da comunidade científica e aprovação prévia do Poder Legislativo.”

No entendimento de Neder, essa audiência convocada pela Presidência da Assembleia não se confunde com a audiência definida pela Constituição, uma vez que essa deverá ser chamada pelo Executivo. De acordo com o deputado, o debate estabelecido pela Frente Parlamentar ainda vai além da discussão pontual do PL n.º 328/2016. “Não estamos discutindo isoladamente esse projeto. O que está em jogo é o desenvolvimento do estado de São Paulo por meio da produção científica e do investimento em ensino e pesquisa, bem como qual é a visão do Governo Alckmin sobre o seu papel na gestão do Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação”, destaca.

Participaram da reunião representantes e trabalhadores da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), do Instituto de Economia Agrícola (IEA), da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), da Associação de Classes de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica (Acap), do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf), e dos Institutos Botânico e Biológico do Estado.

Luciene Leszczynski
Assessoria de Comunicação
Mandato Carlos Neder

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