Marco da CT&I suprime o direito do conhecimento como um bem público

Foto: Comunicação/Movimento pela C&T Pública Debatedores convidados: Rogério Bezerra da Silva, César Minto, Paulo Cesar Centoducatte e Richard Jakubaszho (da esquerda para a direita)
Foto: Comunicação/Movimento pela C&T Pública
Debatedores convidados: Rogério Bezerra da Silva, César Minto, Paulo Cesar Centoducatte e Richard Jakubaszko (da esquerda para a direita)

Os Retrocessos Impostos pelo Marco (i)Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação foi o tema do encontro realizado na noite de ontem, 16, no auditório da ADunicamp (Associação dos Docente das Unicamp – Universidade Estadual de Campinas) e promovido pelo Movimento pela Ciência e Tecnologia Pública. Sob diferentes perspectivas, os debatedores apresentaram análises dessa legislação, sancionada em janeiro deste ano, e uma questão que perpassou o debate foi o risco de se atrelar, cada vez mais, a produção de conhecimento, e consequentemente a utilização, aos interesses privados.

Rogério Bezerra da Silva, pesquisador do GAPI (Grupo de Análise de Políticas de Inovação), do Instituto de Geociências da Unicamp, fez uma detalhada apresentação de como foi o processo de formulação do Marco da CT&I, dos direitos sociais que são ameaçados e desconstruiu a tese de que esse Marco é necessário para impulsionar a inovação e assim promover o desenvolvimento do país, apresentando dados da Pintec (Pesquisa de Inovação), realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Ele mostrou o risco da privatização das instituições de pesquisa e do conhecimento produzido, com base nos artigos da Lei Nº 13.243/16.

César Minto, presidente da Adusp (Associação dos Docentes da USP – Universidade de São Paulo) analisou as alterações promovidas com essa Lei, que afeta oito leis anteriores, e outros projetos de lei. De acordo com ele, esse conjunto demonstra claramente que se trata de uma reforma, “que está a todo vapor”, do Estado. Reforma que, segundo chamou a atenção, transforma direitos em serviços sociais e científicos. O jornalista Richard Jakubaszko foi o último a falar e considerou que o Marco em discussão é uma evidência do projeto neoliberal implantado no país. A mediação da mesa foi feita por Paulo Cesar Centoducatte, presidente da ADunicamp.

O próximo evento vai ser realizado no final de setembro, em parceria com o SASP (Sindicato dos Arquitetos do Estado de São Paulo). O presidente Maurílio Chiarelli e o diretor de Assuntos Jurídicos e de Estudos Legislativos, Victor Chinaglia Junior, estiveram no evento e manifestaram apoio e adesão ao Movimento pela Ciência e Tecnologia Pública. “A ciência e tecnologia pública é estratégica no processo de construção e na independência de qualquer país. Não existe nação desenvolvida e independente no mundo hoje sem uma sólida C&T pública. A C&T pública está na essência do trabalho de arquitetos e urbanistas e dos engenheiros que sãos responsáveis pela construção, desenvolvimento e manutenção de nossas cidades”, afirmou o arquiteto e urbanista Chinaglia, que também exerce a função de diretor de Relações de Trabalho da FNA (Federação Nacional de Arquitetos).

O Sindipetro SP (Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo) também esteve presente no encontro. O diretor da entidade, Gustavo Marsaioli, comentou que é muito importante o envolvimento da categoria com a questão da ciência e tecnologia pública e acredita que também é papel dos sindicatos promover discussões mais amplas, além das que são inerentes à atuação sindical, como a questão de salários e condições de trabalho. Para Marsaioli é preocupante a interferência do capital privado em centros de pesquisa e universidades e acrescentou que é essencial ampliar esse debate com toda a sociedade, inclusive nas periferias.

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