Porque investimento em infraestrutura não resolve a situação dos institutos públicos de pesquisa do Estado de São Paulo

Joaquim Adelino Azedo Filho, pesquisador científico e presidente da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo – APqC

Os cientistas dos institutos de pesquisa de São Paulo vêm alertando o governo do estado, há mais de uma década, sobre a situação dramática de seu quadro de funcionários. Sendo instituições vinculadas à administração direta, não têm autonomia para realizarem concursos públicos para reposição da sua qualificada mão de obra. Em todos os 19 institutos, atualmente trabalham 1.350 pesquisadores, quando deveriam ser 2.419. Ou seja, uma defasagem de 44,2% somente na carreira de pesquisador científico. Acrescenta-se a essa situação o fato de que mais de 50% dos pesquisadores ativos têm mais de 50 anos de idade e a maioria está prestes a se aposentar. Cabe esclarecer que o período médio de realização dos concursos públicos para pesquisador científico é superior a 10 anos, impactando a sustentabilidade das linhas de pesquisa e o fortalecimento da Ciência produzida no âmbito do Sistema Paulista de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Em relação às carreiras de apoio à pesquisa, os institutos operam atualmente em média com 25% do seu quadro mínimo. Aqui a situação também é trágica, pois mais de 60% do pessoal técnico de apoio tem mais de 50 anos, ou seja, estão próximos da aposentadoria. A classe de Auxiliar de Serviços Gerais, que exige ensino fundamental, hoje com 625 pessoas, está extinta e, com isso, os serviços de limpeza, manutenção, trabalho de campo. Então, cabe a pergunta: esses serviços serão executados por quem? As duas carreiras – de pesquisadores e de técnicos de apoio à pesquisa – foram esvaziadas ao longo dos últimos anos por aposentadorias, mortes e exoneração dos funcionários, muitas vezes em busca de melhores condições de trabalho e remuneração digna.

A questão salarial constitui a outra face da grave situação em que se encontram os servidores dos institutos de pesquisa. O último reajuste concedido pelo governo do estado – após intensa mobilização, diga-se de passagem – ocorreu em 2011, e não repôs totalmente as perdas acumuladas até então. A inflação nominal acumulada no período de novembro de 2011 a outubro de 2016, segundo dados do IBGE (INPC) foi de 42,46%. É compreensível, portanto, a alta evasão de funcionários nessas instituições. Aliado aos baixos salários, acrescente-se que as classes de apoio à pesquisa científica e tecnológica não têm uma carreira sólida e atrativa, apesar da proposta apresentada pela Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) em 1997.

Como órgãos da administração direta, os institutos de pesquisa também não têm autonomia para escolher seus dirigentes. De coordenadores a diretores, todos são cargos de confiança. Essa situação se reflete na pouca participação do corpo técnico nas discussões sobre os rumos das instituições e, em muitos casos, gera embates desgastantes entre a direção e os pesquisadores e técnicos de apoio. Um ambiente de desânimo e desesperança impera nas instituições, como consequência da desvalorização de seus funcionários e até mesmo de perseguições de caráter pessoal por parte de algumas chefias.

Acrescente-se a esse quadro de desmonte dos institutos de pesquisa, as propostas de venda de áreas de pesquisa, consideradas ‘inservíveis’ pelo governo do estado, na Secretaria da Agricultura e Abastecimento, com a aprovação do PL 328 pela ALESP, apesar de toda a mobilização da APqC, da Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos e Fundações Públicas, e apesar de importantes pesquisas em andamento nessas áreas. Na Secretaria do Meio Ambiente, conforme o Decreto no. 51.453, de 29/12/2016, também estão à venda estações experimentais e florestas estaduais, sem que haja diálogo com o corpo técnico do Instituto Florestal e da Fundação Florestal, responsáveis por essas áreas.

Os pesquisadores científicos que ainda permanecem nos institutos de pesquisa do estado de São Paulo têm capacidade de elaborar projetos e têm currículo para conseguir verba das instituições de fomento para melhoria da sua infraestrutura. Mas necessitam de condições mínimas para continuarem a fazer o seu trabalho: salário digno; concursos para o ingresso de mais pesquisadores para formação de equipes que possam dar continuidade ou mesmo reativar linhas de pesquisa e pessoal técnico de apoio.

As evidências demonstram que ao privilegiar o investimento dos recursos financeiros somente na infraestrutura, em detrimento da força de trabalho e dos recursos humanos necessários ao fortalecimento do Sistema Paulista de Ciência, Tecnologia e Inovação, nada mudará nesse cenário perverso e obscuro que perdura há décadas no estado de São Paulo. Portanto, esse investimento proposto pelo governo com recurso da FAPESP para a modernização dos institutos de pesquisa parece muito ter como objetivo melhorar a aparência de algumas unidades, de modo a atrair a iniciativa privada para parceria ou até mesmo para concessão à iniciativa privada, como permite a nova Lei de inovação, do que realmente resolver o problema.

Nós, pesquisadores científicos do Estado de São Paulo, reafirmamos: o problema crucial dos institutos de pesquisa são os recursos humanos. Esse problema só pode ser resolvido com uma atitude responsável do governo do Estado, que, infelizmente, não tem dado importância aos repetidos alertas de dirigentes e da comunidade de pesquisadores e pessoal de apoio dessas instituições em prol da defesa da autonomia científica e da pesquisa financiada com recursos públicos regulares e suficientes para o desenvolvimento social.

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