Secretário Estadual do Meio Ambiente é investigado por supostas irregularidades no processo de alienação de áreas do Instituto Florestal

Promotoria aceita representação da Associação dos Pesquisadores Científicos e instaura inquérito civil contra Ricardo de Aquino Salles

nota oficial da APqC

Nesta sexta-feira, 23 de março, os promotores de Justiça Silvio Antônio Marques e Thomás Mohyico Yabiku instauraram inquérito civil contra o Secretário Estadual do Meio Ambiente, Ricardo de Aquino Salles, e o secretário-adjunto, Antônio Veloso, a fim de investigar supostas infrações ambientais e irregularidades ocorridas no Chamamento Público nº 01/2017/GS, que tem como finalidade promover a concessão de uso ou alienação de 34 unidades do Instituto Florestal (IF).

Na portaria de instauração do inquérito, o Ministério Público aponta ainda que o secretário teria anulado ou determinado a anulação de autos de infrações ambientais e paralisado a fiscalização e recuperação ambiental relativas a danos ao meio ambiente, até a implementação do Programa de Regularização Ambiental.

Por meio de uma representação feita em defesa do patrimônio público e do meio ambiente, a Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) procurou o Ministério Público em 17 de março, requerendo a anulação do Chamamento Público, bem como a suspensão de qualquer ato que pretenda a alienação das áreas de pesquisa e preservação, que teve a primeira reunião presencial em 26 de janeiro, na sede da Secretaria do Meio Ambiente.

De acordo com a Associação dos Pesquisadores, a alienação ou concessão das áreas pode prejudicar a vegetação nativa, com espécies da flora e fauna ameaçadas de extinção, com espécies vegetais como o ipê, jatobá, cedro-rosa, peroba-rosa e angelim e animais, como o tamanduá-bandeira, mico-leão-preto, a onça parda, o lobo-guará, a lontra, a cotia, o gato-do-mato, o mão pelada, o tatupeba, a araponga, entre outros.

O chamamento visa alienar tais áreas, dentre as quais estão a Floresta Estadual, a Estação Experimental, o Horto Florestal e o Viveiro Florestal, desconsiderando os aspectos ecológicos inerentes às unidades e também a investigação das condutas de Salles e Veloso, em razão principalmente de supostos atos de improbidade administrativa em violação à Constituição Federal e Estadual de São Paulo, dentre outras várias leis como o Código Penal, Código Florestal e o Código Civil.

Entenda a inconstitucionalidade do Chamamento Público

Publicado no Diário Oficial em 17 de janeiro deste ano, o ato convocou interessados para esclarecimentos sobre a concessão de uso ou aquisição de áreas do Instituto Florestal, que há aproximadamente 130 anos atua na conservação e proteção ambiental e na geração de conhecimento técnico-científico, dando suporte permanente a políticas públicas relacionadas com temas ambientais.

De acordo com a advogada da APqC, Helena Goldman, nas áreas em questão encontram-se os biomas mais ameaçados do Estado de São Paulo como o Cerrado e a Floresta Estacional Semidectual (FES), além de espécies da flora e fauna ameaçados de extinção. “Além disso, o chamamento público foi realizado sem permitir a livre participação da população, a portas fechadas, o que fere princípios básicos da Administração Pública, e dá causa à nulidade”, explica Goldman, que foi obrigada a se retirar na ocasião por ordem expressa do secretário-adjunto.

A APqC ainda esclarece que, das 34 unidades, sete são contíguas a Estações Ecológicas, sendo três de Florestas Estaduais e quatro de Estações Experimentais, nos municípios de Águas de Santa Barbara, Angatuba, Itapeva, Itirapina, Jataí, Mogi-Guaçu e em Paranapanema. “A continuidade de seus ambientes naturais já está estabelecida e não pode ser desconectada sem comprometer os ecossistemas e a Biodiversidade, uma vez que favorecem e integram a dinâmica ambiental da Estação Ecológica, inclusive com o perigo de extinção de espécies, como por exemplo do mico-leão-preto”, finaliza a advogada da APqC.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s