IBGE poderá cobrar pelo acesso às informações

Reprodução/ site GGN – Crédito: Agência Brasil

Jornal GGN – O Sindicato Nacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (ASSIBGE) acusa o atual presidente do IBGE, Paulo Rabello de Castro, nomeado por Michel Temer, de contrariar as diretrizes do Manual de Organizações de Estatísticas da ONU, no quesito onde é preconizado que a nomeação dos chefes de instituições de estatística deve ser realizada com independência, não submetido às influências de interesses governamentais, tendo vindo a público, em diversas ocasiões, para fazer defesa às reformas promovidas pelo governo Temer.


A entidade também alerta que o presidente do IBGE já declarou que pretende mudar a prestação de serviços da entidade, para que a produção de pesquisas funcione num sistema de “pesque e pague”, onde o resultado dos trabalhos desenvolvidos pelo IBGE serão mercantilizados para os cidadãos interessados, restringindo a abertura dos dados.

“A sociedade já custeia o IBGE. Só faz sentido cobrar por informações se o objetivo for oferecer mais temas, detalhes ou abrangências a quem tem maior poder econômico, o que também fere os princípios fundamentais de estatísticas oficiais da ONU, que determinam que as estatísticas sejam públicas e com igualdade de acesso para todos”, contra-argumenta o sindicato.

Leia a nota na íntegra:

Um texto do Sindicato Nacional do IBGE

Desde a posse de Paulo Rabello de Castro na Presidência do IBGE que a ASSIBGE – Sindicato Nacional vem levantando a preocupação com o destino da instituição. O empresário, ligado ao Instituto Millenium e ao golpista Michel Temer, tomou diversas iniciativas que se chocam com o próprio papel de uma instituição que tem por objetivo retratar a realidade brasileira e precisa ser conduzida de forma independente de governos e interesse privados.

As ações de Castro contrariam as diretrizes do Manual de Organização de Estatísticas da ONU, que preconiza: “As autoridades que nomeiam o chefe de estatística aplicando um critério adequado, exigirão que se trate de uma pessoa sumamente independente. Se há a impressão de que o chefe de estatística se deixa influenciar demasiadamente por uma parte interessada do governo, se colocará em risco a credibilidade dos indicadores econômicos fundamentais e, em última instância, todo o programa de estatística”. Contrariando as recomendações da ONU, de independente Rabello não tem nada. Veio a público em diversas ocasiões enquanto presidente do IBGE, fazer a defesa aberta das contrarreformas do governo Temer.

Rabello de Castro declarou que o IBGE deve passar a funcionar num sistema de “pesque e pague”, ou seja, que suas pesquisas e serviços sejam colocados na praça como mercadorias, esquecendo-se que os serviços que realizamos têm por objetivo informar ao conjunto da sociedade, visando a elaboração de políticas públicas. A sociedade já custeia o IBGE. Só faz sentido cobrar por informações se o objetivo for oferecer mais temas, detalhes ou abrangências a quem tem maior poder econômico, o que também fere os princípios fundamentais de estatísticas oficiais da ONU, que determinam que as estatísticas sejam públicas e com igualdade de acesso para todos.

O presidente do IBGE também se reuniu com parlamentares – todos conservadores e apoiadores do governo Temer – para formar uma frente, a GEMA, cujo objetivo ainda é difuso, mas busca dar sustentação a possíveis alterações no funcionamento e estrutura do IBGE que necessitem do aval do Congresso Nacional.

Em função disto formou-se um grupo de estudos com o objetivo de alterar o Estatuto do IBGE, funcionando fechado a quatro paredes, sem debate com o corpo técnico da casa. Num dos pontos da proposta elaborada pelo grupo, destaca-se a consolidação do Conselho Superior de Gestão, formado por representantes da Casa Civil, Ministério do Planejamento, Ministério da Fazenda e Ministério da Defesa, além de cinco representantes indicados pelo Presidente do IBGE. De acordo com a proposta, toda a política do Conselho Diretor do IBGE será subordinada a este Conselho Superior de Gestão. Se for aprovada esta estrutura colocará em risco a autonomia técnica do IBGE e sua necessária independência.

Recentemente Rabello de Castro buscou recursos da Comissão de Agricultura do Senado para a realização do Censo Agropecuário. A verba (R$ 505 milhões), que precisará ser acrescida de mais R$ 270 milhões para 2018, corresponde a menos da metade do que seria necessário para a realização de um Censo pleno, que retrate com fidelidade a pluralidade do campo brasileiro. Isso levará o IBGE a realizar um Censo limitado em pessoal e em capacidade de retratar a diversidade do setor rural brasileiro em nível municipal, quebrando a série histórica, o que vem sendo duramente criticado por organizações que lidam com a questão agrária no Brasil. Além disso, todo o trabalho está sendo elaborado de forma apressada aumentando a probabilidade de erros.

Diante das críticas, Castro afirmou, em Audiência Pública na Câmara dos Deputados, que este “será o maior Censo Agro que já tivemos, um Censo 150%”. Em tempos de pós-verdade, não surpreenderia esta afirmação, exceto quando vem do presidente do órgão responsável por retratar com fidelidade a realidade nacional. Não satisfeito, convidou o próprio Presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) para realizar palestra no encontro de chefias que a Direção do IBGE realizará em Brasília, de 8 a 12 de maio, visando dar legitimidade à sua gestão.

Agora, frente aos questionamentos do Conselho Federal de Economia (Cofecon) e do Conselho Regional de Economia do Rio de Janeiro (Corecon/RJ), na aplicação de nova metodologia sobre a Pesquisa Mensal de Comércio (PMC) e a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), Paulo Rabello de Castro e o Conselho Diretor do IBGE permanecem calados. A alteração dos resultados decorrentes da revisão metodológica deu um contorno de otimismo à política econômica do governo e gerou desconfianças no meio acadêmico e na imprensa. É preciso que o presidente do IBGE, responsável legal pelo Instituto, esclareça o ocorrido publicamente, a fim de que as suspeitas de manipulação que recaem sobre o corpo técnico deixem de existir.

Neste contexto de modificações atribuladas e incertezas, a ASSIBGE-SN alerta à sociedade sobre os riscos de conduta do atual Presidente do IBGE, que ferem as boas práticas de gestão de um órgão público, responsável pelas estatísticas oficiais. A manutenção desta política pode levar o IBGE, órgão que tem mais de 80 anos de serviços prestados à nação, ao descrédito.

Ao contrário disso, a ASSIBGE-SN propõe uma gestão transparente, democrática, a partir de uma consulta a todos os servidores do IBGE, com a realização de um Congresso Institucional periódico com a participação da sociedade civil, no qual se discutam as metas e prioridades do órgão. Além disso, o fortalecimento do IBGE, a partir de um orçamento estável e condizente com seu plano de trabalho, para que não haja suspensão e cancelamento de pesquisas, com a contratação de pessoal efetivo necessário às atividades estratégicas desenvolvidas pelo órgão.

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