Governo Temer quer pagar R$ 78,5 mi por monitoramento que já é feito pelo Inpe

Alerta Social

No Governo Temer toda e qualquer política pública perde esse caráter e vira negócio. Nesse caso, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) prevê contratar por R$ 78,5 milhões por ano o monitoramento dos desmatamentos da Amazônia que é realizado desde 1989 pelo INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).

O prazo para a apresentação das propostas pelas empresas interessadas se encerra hoje (4) e pelo edital, que foi publicado no dia 20 de abril, o tempo é muito curto, pois foram só 14 dias em um período com três feriados subsequentes. A elaboração da proposta técnica é muito complexa, já que envolve uso de imagens de satélites e formação de equipes de especialistas. Esse contexto, indica a suspeita de favorecimento de alguma empresa que teria sido previamente avisada sobre o certame.

O pregão foi publicado dois dias depois de o ministro Sarney Filho ter assinado a demissão de Thelma Krug, que era diretora do Departamento de Florestas e de Combate ao Desmatamento do MMA desde março do ano passado. A oposição aos preparativos do MMA para a terceirização do monitoramento da Floresta Amazônica é apontada como um dos motivos para a demissão de Krug. Pesquisadora do Inpe desde 1982 e vice-presidente do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas das Nações Unidas (IPCC) desde outubro de 2015.

Combinadas com o prazo apertado para elaboração de propostas técnicas e indicação de coordenadores especializados, as exigências do edital poderiam caracterizar favorecimento ou direcionamento da licitação.

Detalhe, o INPE não foi consultado sobre o processo licitatório.

Os órgãos beneficiários do sistema, além do MMA, incluem o Ibama, o ICMBio (Instituto Chico Mendes para a Conservação da Biodiversidade), o SFB (Serviço Florestal Brasileiro), a ANA (Agência Nacional de Águas) e a Funai (Fundação Nacional do Índio).

Fonte: Alerta Social – Qual direito você perdeu hoje? Publicado em http://alertasocial.com.br/?p=3554, em 4 de maio de 2017

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PS: MPF está investigando, conforme matéria MPF investiga contratação de empresa privada para monitorar desmatamento na Amazônia, publicada no site http://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa/mpf-investiga-contratacao-de-empresa-privada-para-monitorar-desmatamento-na-amazonia .

 

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