Carta Aberta em defesa do Instituto Geológico

Servidores do Instituto Geológico divulgam documento no qual denunciam e se mostram contrários à intenção do Governo do Estado de São Paulo em vender o imóvel onde o Instituto está instalado e unificar os institutos de pesquisa vinculados à Secretaria de Meio Ambiente. Confira o documento na íntegra.

            CARTA ABERTA EM DEFESA DO INSTITUTO GEOLÓGICO
AGOSTO DE 2017

São Paulo, 02 de agosto de 2017.

Nas últimas semanas chegaram ao conhecimento dos servidores do INSTITUTO GEOLÓGICO rumores de que a atual gestão da pasta do Meio Ambiente do Estado pretende realocar novamente o Instituto, pretendendo inclusive fragmentar sua estrutura física em diferentes endereços, distantes entre si.

Tal possibilidade causa apreensão, uma vez que desde sua reestruturação em 2010, o INSTITUTO GEOLÓGICO, órgão originado da Comissão Geográfica e Geológica, com mais de 130 anos de serviços prestados à população do Estado, vêm se estruturando e equipando a fim de exercer com excelência o papel de órgão de geologia do Estado de São Paulo. Sempre em busca de atender a sua missão institucional, vem contribuindo com os interesses ambientais estratégicos do Estado de São Paulo e atuando complementarmente na preservação e conservação ambientais. Tem sobretudo atuado estrategicamente em atividades de identificação e de gestão de riscos de desastres naturais.

Esta atuação tem grande importância na preservação ambiental e de vidas, uma vez que estas preocupações, em geral não apresentam atrativo financeiro e podem ser antagônicas aos interesses da iniciativa privada.

Fazendo um breve histórico de nossa questão predial, em 2012 o INSTITUTO GEOLÓGICO foi comunicado pelo Governo do Estado que deveria deixar suas instalações na Água Funda, de forma a possibilitar a concessão do espaço para a ampliação do Centro de Exposições Imigrantes.

Nesta sede desde a década de 1970, já haviam sido realizados projetos e investidos recursos para ampliação de suas áreas de escritórios, laboratórios e acervos. Havia inclusive compromissos de financiamentos para novas ampliações e reformas prediais, envolvendo também cooperações outros órgãos executivos e de pesquisa.

Após exaustiva pesquisa entre os imóveis públicos disponíveis do Estado, em conjunto com a Secretaria de Planejamento, foi destinado ao IG, por meio de Decreto do Sr. Governador Geraldo Alckmin (Decreto Estadual nº 59.107, de 19 de abril de 2013), imóvel localizado na Rua Joaquim Távora, 822, na Vila Mariana. Este imóvel, que pertenceu a um antigo laboratório farmacêutico e que havia sido transferido ao Estado em razão de execução fiscal, encontrava-se em péssimas condições de conservação, inclusive contendo máquinas e equipamentos de grande porte cuja desmobilização e remoção foi promovida em regime de urgência pelo INSTITUTO GEOLÓGICO. Ao mesmo tempo foram contratados projetos e obras necessários à sua ocupação, em caráter de urgência.

Mesmo se constituindo em um desafio, o imóvel possui todas as características necessárias à continuidade e a ampliação de suas atividades. Nesse sentido, a instituição contou com o apoio dos chefes da pasta das gestões anteriores, visando alcançar a estruturação que possibilitasse atingir as metas de excelência que compõem a missão do Instituto.

A mudança física ocorreu em setembro de 2014, com a distribuição de acervos, equipamentos e funcionários em 4 locais distintos, com enorme impacto nas atividades, compromissos, orçamento e no planejamento estratégico da Instituição.

Até o momento (de 2014 a 2017) foram investidos mais de R$ 5.500.000,00 (5,5 Milhões de Reais), por meio de um plano de ocupação que buscou aproveitar ao máximo a estrutura e espaços existentes no imóvel da Joaquim Távora. Neste valor investido estão incluídos os gastos referentes a:

a) projeto básico e executivo para a reforma preliminar para ocupação emergencial do prédio;

b) mudança física provisória (sendo algumas especializadas, como a do Laboratório de Paleontologia);

c) projetos básicos e executivos para reforma atualmente em curso (reforma definitiva do 2º pavimento do Bloco B e adequação de acessibilidade, segundo determinação do Ministério Público IC 21/2014), assim como para a sua reforma integral.

Neste cálculo não estão incluídas as ações desenvolvidas diretamente pelos funcionários, e que não geraram custo, como: mudança do acervo da biblioteca para a sede atual; desmobilização dos antigos equipamentos deixados no imóvel e arrolados em processos trabalhistas, atividade desenvolvida com o acompanhamento da PGE; e avaliação preliminar e confirmatória de contaminação ambiental do imóvel da Joaquim Távora, realizada em conjunto com a CETESB.

Para a execução e acompanhamento dos projetos foi contratada a Companhia Paulista de Obras – CPOS, empresa pública, que por meio de exaustivo planejamento realizado em conjunto com a equipe do INSTITUTO GEOLÓGICO, possibilitou a ocupação preliminar do prédio e a finalização de projetos básicos e executivos para a reforma completa do prédio. O processo para realização de licitação da primeira fase da reforma integral encontra-se instruído e está no Gabinete do Secretário Adjunto desde outubro de 2016 (Processo nº 4.364/2016), aguardando para ser encaminhado para avaliação complementar da Consultoria Jurídica.

Esta reforma, em sua integralidade, além de permitir a instalação adequada de todos os laboratórios e acervos, permitirá a continuidade do projeto estratégico da Instituição, permitindo o incremento nas pesquisas, reconhecidamente inovadoras, para melhor subsidiar a elaboração de políticas públicas, a gestão adequada do meio ambiente e um planejamento sustentável do uso e ocupação do solo, além da prestação de serviços, aumentando a capacidade de captação de recursos externos. Permitirá, ainda, uma maior integração com a população do entorno e com o público em geral, por meio de sua biblioteca técnica, pela realização de exposições e de oficinas ao público em geral, palestras e cursos informativos, difundindo os resultados do trabalho institucional e do investimento público.

Já existem recursos para a contratação das reformas e adequações necessárias oriundos do Fundo Especial de Despesas, ou seja, recursos próprios do Instituto advindos de atividades minerárias decorrentes de pesquisas realizadas pelo nosso corpo de pesquisa.

Após os rumores de mudança e sem nenhuma notificação formal à instituição, tomamos conhecimento na última semana da existência do processo SMA 1010/2017, por meio do qual a SMA encaminhou para o Conselho do Patrimônio Imobiliário interesse em alienação do imóvel sede do INSTITUTO GEOLÓGICO, e do Processo SG 288669/2017 para consulta da comunidade científica sobre a possibilidade desta alienação (atualmente em trâmite na SMA).

Esta situação é muito preocupante, uma vez que, ainda sem qualquer consulta à instituição, em dezembro de 2016 o Secretário solicitou ao FINEP o cancelamento de convênio no valor de R$1.052.000,00, correspondente ao financiamento da implantação do Laboratório Litoteca, que havia sido obtido e defendido pelos pesquisadores ao longo dos últimos cinco anos. Ressalta-se que para obtenção deste recurso externo, o valor de contrapartida do estado no convênio referia-se somente ao pagamento dos salários dos pesquisadores envolvidos.

Destaca-se ainda que neste ano de 2017 foi destinado ao INSTITUTO GEOLÓGICO o valor de R$1.086.000,00 (do Tesouro do Estado), como contrapartida do Governo do Estado ao Projeto de Transporte Sustentável de São Paulo – Programa de Transporte, Logística e Meio Ambiente financiado pelo Banco Mundial (BIRD) – para a instalação da Sala de Situação de Riscos Geológicos. Esta contrapartida consiste em compromisso estabelecido em contrato de 2013 entre o Banco Mundial e o Governo do Estado, e o Projeto como um todo integra várias instituições por meio de Convênio visando o fortalecimento institucional para o aumento da resiliência do Estado para desastres naturais. Observa-se que este projeto também atende a questionamentos da imprensa, como ocorrido em 2015, onde acusou-se o Estado em não investir recursos na prevenção de desastres naturais. Apesar desta situação, o Gabinete da SMA também não aprovou a utilização do recurso para a implantação da referida Sala.

Somado aos valores que deixaram de ser utilizados, os recursos disponíveis para a reforma disponíveis no Fundo Especial de Despesas do INSTITUTO GEOLÓGICO foram reduzidos em 2017, em razão da desvinculação promovida pelo Decreto Estadual nº 62.274/2016, alcançando o valor de R$1.463.976,00 que incidiu sobre recursos não empenhados.

Desta forma, considerando estes três valores destacados, até o momento deixou de ser utilizado na reforma do prédio o valor aproximado de R$3.600.000,00 o que repercute diretamente na capacidade de atuação do Instituto.

Confirmando nossos temores e agravando ainda mais nossa apreensão com os rumos adotados pela chefia da pasta do Meio Ambiente, assim como com a forma com que estas decisões estão sendo tomadas de forma unilateral e autoritária, fomos surpreendidos por duas matérias jornalísticas divulgadas no dia 30/07/2017 no site Direto da Ciência (http://www.diretodaciencia.com), nas quais o Secretário confirma sua intenção de desalojar novamente o INSTITUTO GEOLÓGICO e ainda acrescenta a sua intenção de promover a unificação dos Institutos de Pesquisa da Secretaria do Meio Ambiente, com argumentos meramente de cunho financeiro, sem considerar as características e as necessidades específicas de cada uma das instituições. Outro fator que causa estranheza, é a revelação da intenção de localizar o alegado Instituto da Biodiversidade no antigo complexo da Secretaria da Agricultura na Água Funda, de onde o INSTITUTO GEOLÓGICO foi desalojado em 2014. Este imóvel compõe o complexo da Concessão ao Centro de Exposição Imigrantes e, antes mesmo de sua desocupação em 2014, já se encontrava com sua estrutura deteriorada, e sem condições de segurança e de acessibilidade. Atualmente está abandonado e depredado.

Outro ponto preocupante que foi abordado na matéria é o fato de que o Sr. Secretário, ao considerar o valor estimado do imóvel e a previsão de investimentos para sua reforma completa, não considera que neste valor estão considerados a implementação de diversos laboratórios (Hidrogeologia, Geotecnia, Paleontologia, etc.) e o acondicionamento de acervos (paleontológicos, litoteca, etc.) que demandam necessidades específicas para sua implantação.

Tendo-se em vista a descontinuidade e o dano substancial ao plano estratégico do INSTITUTO GEOLÓGICO, podendo resultar inclusive em fragmentação institucional, assim como o inevitável desperdício dos recursos públicos aplicados até o momento, esta possível mudança predial súbita e a consequente perda de patrimônio público deixam apreensivos os servidores que com muito zelo prestam seus serviços nessa instituição.

Pelo exposto, nós, servidores do INSTITUTO GEOLÓGICO, nos posicionamos contrariamente às intenções e à forma como o atual Secretário do Meio Ambiente vem tratando o projeto de desenvolvimento estratégico da instituição, e para tanto solicitamos o apoio da sociedade civil e de todas as instituições que atuam na preservação do interesse público e do meio ambiente paulista.

Atenciosamente
Servidores Públicos do INSTITUTO GEOLÓGICO

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