Provocando uma reflexão da esquerda: Sobre as políticas de ciência, tecnologia e inovação e de educação superior

Renato Dagnino

Ao contrário do que ocorre com outras políticas públicas, é ainda incipiente no âmbito da esquerda a discussão sobre as políticas cognitivas (de ciência, tecnologia e inovação, e de educação superior).

Dado que a retomada do seu projeto de desenvolvimento exigirá uma política cognitiva capaz de gerar o conhecimento necessário para produzir os bens e serviços que irão satisfazer as demandas materiais da maioria da população, é importante entender porque o recurso a ela dedicado está sendo cortado.

O atual governo golpista diz que o corte se deve a uma pretensa crise fiscal. A elite da comunidade (ou corporação) científica reage alegando que esse corte “compromete o futuro do país”. Com esse argumento ela tenta reeditar o que ocorreu décadas atrás, quando a elite cívico-militar golpista foi convencida da importância da C&T para seu projeto Brasil grande potência, e pretende que a política cognitiva não seja afetada pelos cortes.

Até agora a política cognitiva foi hegemonicamente controlada pela elite científica, sem atentar que seu caráter público exige que ela atenda aos atores sociais que a possibilitam. Os que analisam essa política numa perspectiva de esquerda ficam numa situação delicada. É difícil não se somar às suas reclamações, mas também é impossível fazê-lo incondicionalmente.

Aquela alegação da elite científica já não convence os dirigentes políticos. Os de direita vêm há anos criticando sua postura auto-referenciada e declarando que o recurso que recebem não tem retorno para a “sociedade” (leia-se a empresa). E muitos da esquerda já haviam reduzido a previsão de gasto no nível federal, provavelmente devido à percepção de que ele nem induzia à inovação empresarial que paradoxalmente perseguiram, nem alavancava as políticas-fim atinentes ao seu projeto.

As forças políticas que articularam o golpe, afinadas com os “interesses globais”, optaram por um estilo de desenvolvimento que prescinde ainda mais do que o anterior das atividades de pesquisa e da formação de pessoal universitário custeadas pelo Estado.

Sobrarão apenas as atividades mais “pragmáticas”: as que contemplam os interesses das poucas elites que precisam algum conhecimento para alavancar seus negócios. Ou seja, que possuem demandas cognitivas específicas embutidas nos seus projetos de acumulação de poder econômico e político. Algo parecido, só que com muito maior foco, ao que tem ocorrido desde o final do século XIX, quando o combate à praga do café e à febre amarela deram origem ao Instituto Agronômico de Campinas e o que veio a ser o Instituto Oswaldo Cruz. Ou o que ocorreu com a pesquisa para o agronegócio que derivou na criação da Embrapa, com a formação de pessoal e a pesquisa que resultou na Embraer, na Telebrás (CPqD), na Eletrobrás, na Petrobras (petróleo em águas profundas).

Mas, para cumprir o objetivo deste texto, há que assinalar: as atividades de pesquisa e da formação de pessoal universitário custeadas pelo Estado que sobrarem estarão ainda mais afastadas dos desafios cognitivos que contêm as demandas materiais da maioria dos brasileiros; que paradoxalmente é quem a custeia com seu imposto.

O corte efetivado não reflete uma simples mudança quantitativa. Ele revela uma alteração qualitativa, que ocorre também nos países desenvolvidos, sobre como a política cognitiva deve ser orientada. O corte deve ser entendido como um “ponto de viragem” de uma “reação química” que vinha ocorrendo e que o golpe, atuando como “catalisador”, aqui deslocou num sentido coerente com o projeto neoliberal.

A elite científica pretende convencer os que podem usar seu poder político e econômico da importância do que ela faz e da necessidade de crescente recurso público para suas atividades de ensino e pesquisa.

O fato de enfatizarem a importância da ciência para o agronegócio, para a produção de combustíveis dos automóveis, dos aviões e do remédio para hipertensão, etc., não é gratuito. Convencida de que o conhecimento para beneficiar a sociedade deve necessariamente passar pela empresa privada e aumentar seu lucro, quer chamar a atenção para as oportunidades de negócio que é capaz de gerar.

Espelhando-se nos seus pares do “norte”, ela tem privilegiado uma agenda de ensino e pesquisa liderada pelas multinacionais. Em consequência, suas atividades têm sido orientadas para os assuntos que lá maximizam o lucro dessas empresas.

Mas nossa elite empresarial, que sabe melhor do que ninguém como ganhar dinheiro em economias periféricas, não se tem sensibilizado com o discurso da elite científica de que nos países desenvolvidos as empresas que fazem pesquisa são as mais exitosas.

Atenta como deve estar aos sinais do mercado, nossas empresas inovadoras preferem importar a tecnologia que necessitam para oferecer aqui o que já era produzido no “norte”. Dos 90 mil mestres e doutores que foram formados entre 2006 e 2008 (anos de bonança econômica) para fazer pesquisa e desenvolvimento nas empresas somente 68 foram por elas contratados.

O discurso usado pela elite científica para mostrar o que considera uma miopia dos políticos responsáveis pelo corte de recursos contém muitas outras imprecisões. A afirmação de que eles estariam contrariando o bom senso dos países desenvolvidos, que para enfrentar a crise financeira e fazer crescer sua economia teriam aumentado seu gasto em pesquisa, é uma delas. Mesmo que seus governos conhecessem alguma evidência empírica de que pesquisa gera crescimento e que acreditassem numa relação de causalidade que pudesse manifestar-se no curto prazo, e que por isto tivessem decidido aumentar seu gasto, é pouco provável que as empresas o fariam. Além do que, todos sabemos que esses países “saíram” da crise por outra via: favorecendo ainda mais a financeirização e penalizando os mais pobres.

Já a maioria das pessoas de esquerda que integram a comunidade de pesquisa não foi capaz de perceber que a dinâmica tecnocientífica global (ou das empresas globais) se encontra “contaminada” com os vírus da deterioração programada, da obsolescência planejada, do consumismo exacerbado, e da degradação socioambiental.

As quatro normas de conduta – o cientificismo, o produtivismo, o inovacionismo, e o empreendedorismo – que a elite impõe para que se possa acompanhar a dinâmica tecnocientífica enredou a própria maioria das esquerdas nesta área, que não percebeu que isso vem agravando a disfuncionalidade social de nossas instituições públicas de ensino e pesquisa. Foi se consolidando uma politics de alianças para a elaboração da policy que orienta a sua ação, que exclui aqueles que, paradoxalmente, deseja incluir.

O compromisso com os pobres, que com seu imposto “bancam” a sua entrega, se resumia a emular aquelas normativas e as agendas de ensino e pesquisa condicionadas pela dinâmica tecnocientífica global. Raramente se percebe que estas agendas expressam uma lógica estranha a seus propósitos, ao conjunto de nossa sociedade.

Essas pessoas de esquerda também não se deram conta de que esse comportamento os submetia àqueles que, segundo alega a elite científica, podem usar seu poder político e econômico para viabilizar suas atividades. Pior ainda, não perceberam que eles iriam preferir o golpe e o corte de recursos.

Tudo indica que para inverter o sentido da “reação química” que os golpistas desencadearam é necessário um outro catalisador: uma autocrítica da comunidade de pesquisa, alavancada e liderada pelo seu segmento de esquerda, que conecte a política cognitiva com o processo de radicalização da democracia que sucederá ao golpe.

Renato Dagnino é professor no Departamento de Política, Científica e Tecnológica (DPCT) da Unicamp.

Artigo publicado originalmente em Le Monde Diplomatique Brasil, disponível em https://diplomatique.org.br/provocando-uma-reflexao-da-esquerda/

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