Movimento pela Ciência e Tecnologia Pública vai ao OCUPA BRASÍLIA

O Movimento pela Ciência e Tecnologia Pública (MCTP) apoia e vai participar do OCUPA BRASÍLIA, no dia 24 de maio.

O OCUPA BRASÍLIA é uma importante mobilização convocada pelas centrais sindicais brasileiras e por centenas de organizações da sociedade civil, com a finalidade de barrar as contrarreformas da Previdência e Trabalhista e revogar a Lei das Terceirizações, já aprovada no Congresso Nacional.

As contrarreformas marcam o terrível retrocesso neoliberal que vem sendo imposto à nação pelo governo ilegítimo de Michel Temer e seus aliados. Lutar contra elas é a principal bandeira do OCUPA BRASÍLIA.

INVIABILIZAÇÃO DA CIÊNCIA
Os ataques implantados pelo governo Temer são amplos e vão inviabilizar, também, a ciência pública no Brasil.

A chamada PEC do Teto, que congela por 20 anos o investimento público em Saúde e Educação, assim como o recente anúncio do corte de 44% no orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), inviabilizam qualquer avanço na pesquisa e na ciência no País.

O OCUPA BRASÍLIA é um dos desdobramentos da histórica Greve Geral, realizada no dia 28 de abril, e que mostrou o descontentamento da população em relação aos ataques contra os direitos sociais.

PORQUE 24 DE MAIO
O dia 24 de maio é a data prevista para a votação, em primeiro turno, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da contrarreforma da Previdência.

E a expectativa é que caravanas de todas as partes do País cheguem à Capital Federal para uma grande manifestação.

O MCTP participará do OCUPA BRASÍLIA por entender que somente com mobilizações dessa natureza é possível barrar as contrarreformas e defender a educação e o sistema público de ciência e tecnologia.

PELO DIREITO À EDUCAÇÃO PÚBLICA, GRATUITA E DE QUALIDADE!
EM DEFESA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PÚBLICA!
TOD@S AO OCUPA BRASÍLIA EM 24 DE MAIO!

Manifesto do Movimento pela Ciência e Tecnologia Pública

A sociedade brasileira tem sido submetida a uma agenda regressiva no plano político e social, que se expressa num conjunto de projetos de lei, emendas constitucionais e medidas provisórias que atacam direitos constantes da Constituição de 1988. Este é o caso da imposição de agendas privatizantes ao ensino superior e à pesquisa pública por meio da Lei 13.243/2016, denominada “Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação”.

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Carta enviada à presidenta Dilma Roussef solicita veto ao PLC 77/15

A ÍNTEGRA DA CARTA

Excelentíssima Senhora

DILMA ROUSSEF
Presidenta da República
Senhora Presidenta,

As entidades abaixo assinadas, representantes de profissionais ligados a alguns dos principais institutos de pesquisa e universidades brasileiras, consideram que o Projeto de Lei da Câmara 77/2015 é uma ameaça sem precedentes às instituições públicas de ensino superior e de pesquisa no Brasil. Embora o projeto, que se encontra agora para apreciação de Vossa Excelência, tenha sido já aprovado pelas duas Casas do Congresso Nacional, isso ocorreu sem a realização de audiências públicas amplas que deveriam dar voz a todos os segmentos da comunidade acadêmica e de pesquisa pública do País.

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Moção do Fórum das Seis pela não aprovação do PLC 77/15

Não à aprovação do PLC 77/2015. Contra a privatização da ciência e da tecnologia no Brasil

O Fórum das Seis, que congrega as entidades sindicais e estudantis da Unesp, Unicamp, USP e do Centro Paula Souza (Ceeteps), manifesta sua preocupação com a tramitação do PLC (Projeto de Lei Complementar da Câmara) 77/2015, já aprovado na Câmara e que agora está no Senado, por considera-lo uma ameaça sem precedentes às instituições públicas de ensino superior e de pesquisa do Brasil. O PLC 77 propõe mudanças no “Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação” e em outras legislações para o setor e estabelece diretrizes completamente privatizantes às entidades públicas de pesquisa no Brasil, com repercussões diretas nas universidades e centros de pesquisa públicos.

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Carta de Campinas: em Defesa da Ciência e Tecnologia Pública no Brasil

A sociedade brasileira vivencia uma agenda regressiva no plano político que se expressa, por exemplo, num conjunto de projetos de lei, emendas constitucionais e medidas provisórias que atacam os direitos sociais. Este é o caso da imposição de agendas privatizantes do ensino superior e da pesquisa pública brasileira por meio de instrumentos como o Código Nacional de Ciência Tecnologia e Inovação (PLC 77/15), aprovado na Câmara e em tramitação no Senado Federal. O projeto exigiu mudanças no arcabouço conceitual da Constituição Federal, o que se materializou por meio da Emenda Constitucional 85/15.

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