Evento debate Marco Legal de CT&I e parceria entre Unicamp e Google

Foto/crédito: Lavits
Foto/crédito: Lavits

No último dia 22 de março o auditório da ADunicamp recebeu o evento “As corporações na universidade: rumos da informação e do conhecimento”, organizado pela associação com o apoio da Lavits e do Labjor/Unicamp. O debate levantou questões em torno de dois assuntos: o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, e, na outra ponta da discussão, a recente parceria entre a Unicamp e o Google para a disponibilização da ferramenta Google Apps for Education para alunos, docentes e funcionários. O evento foi acompanhado por cerca de 50 pessoas, entre a plateia e transmissão online.

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Carta de Campinas: em Defesa da Ciência e Tecnologia Pública no Brasil

A sociedade brasileira vivencia uma agenda regressiva no plano político que se expressa, por exemplo, num conjunto de projetos de lei, emendas constitucionais e medidas provisórias que atacam os direitos sociais. Este é o caso da imposição de agendas privatizantes do ensino superior e da pesquisa pública brasileira por meio de instrumentos como o Código Nacional de Ciência Tecnologia e Inovação (PLC 77/15), aprovado na Câmara e em tramitação no Senado Federal. O projeto exigiu mudanças no arcabouço conceitual da Constituição Federal, o que se materializou por meio da Emenda Constitucional 85/15.

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Novo marco legal de C&T amplia privatização e expõe servidores

Sancionada por Dilma em 11/1/16, a lei 13.243 permite que “fundações de apoio”, “Organizações Sociais” e empresas se apoderem de institutos públicos de pesquisa e universidades federais e coloquem os servidores públicos a serviço de interesses privados. Desde 11 de janeiro, o Brasil passou a contar com um novo marco legal de Ciência, Tecnologia e Inovação: a lei 13.243/2016, sancionada naquela data pela presidenta Dilma Rousseff.

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Dilma sanciona lei que aprofunda privatização de ciência e tecnologia

A presidente Dilma Rousseff sancionou, na manhã desta segunda-feira (11), o Código de Ciência, Tecnologia e Inovação proveniente do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015. O código aprofunda a privatização da ciência e tecnologia públicas, legalizando parcerias público-privadas na área e possibilitando transferência de recursos, estrutura, propriedade intelectual e pessoal de instituições públicas para usufruto da iniciativa privada.

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Seminário Ciência e Tecnologia Pública: caminho para uma sociedade igualitária

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A recente aprovação da Lei 13.243/2016, denominada “Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação”, abre as portas para a privatização do ensino superior e da pesquisa pública brasileira.

Esta Lei prevê que os Núcleos de Inovação Tecnológica (NIT) das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICT)poderão ter estatuto de direito privado, vindo a receber recursos públicos para pesquisas privadas; utilizar mão de obra especializada (pesquisadores e técnicos) pagos com recursos públicos; e ter acesso à infraestrutura pública em atividades de pesquisa para interesses exclusivos de empresas privadas.

A implementação dessa lei representará o desmantelamento do caráter público do ensino superior e da pesquisa do país, contrariando os interesses dos trabalhadores e da maioria da sociedade brasileira em favor do capital privado e das transnacionais.

Tendo em vista a grave ameaça ao conhecimento e à ciência do nosso país, é fundamental uma ampla mobilização em defesa da “Ciência e Tecnologia Pública” voltada às necessidades da maioria da sociedade brasileira.

Preocupadas com essa situação, as instituições e entidades que promovem o evento “Ciência e tecnologia pública: caminho para uma sociedade igualitária” convidam os trabalhadores, estudantes, professores, pesquisadores e a sociedade em geral para fortalecer esse movimento em defesa do caráter público do conhecimento, da ciência e da tecnologia de nosso país.

ANDES publica informativo especial sobre o Marco Legal de CT&I

informativo_andesO Sindicato Nacional do Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES) lançou uma edição especial do InformANDES para tratar do Marco Legal de Ciência, Tecnologia & Inovação (MLCT&I), neste mês de maio. Continuar lendo ANDES publica informativo especial sobre o Marco Legal de CT&I