Justiça impõe quebra de autonomia às Universidades Estaduais do Paraná

Uma liminar da Justiça de Londrina estabeleceu, no dia 4, um prazo de quinze dias para que as Universidades Estaduais Paranaenses forneçam documentações de recursos humanos para serem inseridas no sistema de gestão de pessoal do governo do estado, o Meta 4. O Meta 4 é um sistema de gestão de folha de pagamento do governo do estado, que acaba com a autonomia financeira das universidades.

“É mais um sinal claro da tentativa de colocar professores e técnicos contra a parede. O governo tem tentado a todo custo colocar em prática seu projeto de desmonte das instituições públicas”, afirma Gilson Guimarães, vice-presidente do Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual de Ponta Grossa (Sinduepg – Seção Sindical do ANDES-SN) em entrevista ao portal Porém.Net.

Guimarães destaca a campanha difamatória do governador contra professores e servidores das IEES. “Ele tem utilizado esse debate do Meta 4 para difamar os trabalhadores. Porém esse discurso da transparência não representa nada do que é seu projeto. As universidades já são transparentes, todos os dados sobre folha de pagamento já estão no portal da transparência. Isso já é público”, ressalta.

A reitoria da Universidade Estadual de Londrina (UEL) também já emitiu nota oficial informando que irá recorrer da decisão. A administração da UEL aponta que a decisão desconsidera mandado de segurança do Supremo Tribunal Federal (STF), o qual reafirma a autonomia de gestão à instituição.

O que é o Meta 4?
O Meta 4 é um sistema operacional de gerenciamento das despesas de pessoal adotado pelos órgãos da administração estadual do Paraná. O intuito do governo é retirar das universidades a sua autonomia financeira, e por meio deste software [Meta 4] controlar todos os procedimentos financeiros das universidades, como despesas com verbas de custeio e folha de pagamento estarão também sob controle da Secretaria de Fazenda do estado.

Fonte: ANDES-SN, disponível em http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=9094

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Aduff propõe agenda de resistência conjunta contra desmonte da universidade pública e da pesquisa

Foto: Luiz Fernando Nabuco/Aduff

Debate “Cortes na Ciência e Tecnologia, Privatização e Desmonte da Universidade Pública” ocorreu na quinta-feira (5), no campus da UFF no Gragoatá, em Niterói

Por Hélcio Lourenço Filho e Lara Abib – Redação da ADUFF

Na abertura do debate sobre os cortes nos orçamentos da educação, da pesquisa e da Ciência e Tecnologia, o presidente da Aduff-SSind, professor Gustavo Gomes, defendeu a constituição de uma agenda comum de resistência, na UFF e fora dela, que una todos os setores que se opõem aos projetos que reduzem direitos e que estão sendo adotados de forma “autoritária” no país. “Precisamos de uma agenda unificada de resistência contra cortes na educação, na ciência e tecnologia e nos direitos sociais”, defendeu o docente, que propôs a construção de uma campanha neste sentido.

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Sucateamento da Ciência e Tecnologia Pública. Uma ameaça à soberania nacional

ADunicamp

As instituições públicas de pesquisa brasileiras vivem hoje uma situação de sucateamento e desmonte sem precedentes na história recente do país. Os cortes nos recursos destinados à área de Ciência e Tecnologia (C&T) têm sido repetidamente denunciados por um grupo crescente de entidades e instituições ligadas à pesquisa pública. Para todas elas, esses cortes colocam em risco todo o complexo público de C&T nacional.

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MCTP participa do VII ESOCITE com a mesa “’Movimento pela Ciência e Tecnologia Pública: por uma Política de Ciência e Tecnologia voltada à Inclusão Social”

A sétima edição do ESOCITE (Simpósio Nacional de Ciência, Tecnologia e Sociedade) traz o tema Ciência, Tecnologia e Justiça Social para o centro do debate e reflexão em um dos mais importantes eventos da área. O VII ESOCITE será realizado de 5 a 7 de outubro, em Brasília (DF) e a programação conta com uma mesa proposta pelo Movimento pela Ciência e Tecnologia Pública, na manhã do dia 5.

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Decreto paulista de Ciência, Tecnologia e Inovação é tema de reunião nesta quarta, 27

As Frentes Parlamentares em Defesa dos Institutos Públicos de Pesquisa e Fundações Públicas e em Defesa das Universidades Públicas se reúnem nesta quarta-feira, dia 27, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para discutir o Decreto Nº 62.817, de 4 de setembro de 2017, que trata da regulamentação da política estadual de ciência, tecnologia e Inovação.

Confira aqui o Decreto do governador Geraldo Alckmin.

 

Ameaça à pesquisa pública: projeto de criação da EmbrapaTec é tema de debate na Câmara dos Deputados

Nesta quinta-feira, dia 21, será realizada uma audiência pública para discussão do projeto de criação da EmbrapaTec (Embrapa Tecnologias Sociedade Anônima), na Câmara dos Deputados.

O debate, promovido pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, foi proposto pelo deputado Helder Salomão (PT-ES) e conta com a participação do presidente da Seção Sindical Campinas e Jaguariúna do Sinpaf (Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário), Mário Artermio Urchei. A SSCJ é uma das entidades envolvidas na criação do Movimento pela Ciência e Tecnologia Pública (MCTP).

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ANDES-SN lança vídeo sobre o Marco Legal de CT&I – concepção e impactos sobre a universidade

A edição de trechos das apresentações feitas por Epitácio Macário, diretor do ANDES-SN e professor da Universidade Estadual do Ceará (UECE), e por Rogério Bezerra da Silva, pesquisador do Grupo de Análise de Políticas de Inovação (GAPI/Unicamp), durante o evento SBPC Paralela, resultou no vídeo Marco Legal de CT&I – concepção e impactos sobre a universidade.

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