Moção do Fórum das Seis pela não aprovação do PLC 77/15

Não à aprovação do PLC 77/2015. Contra a privatização da ciência e da tecnologia no Brasil

O Fórum das Seis, que congrega as entidades sindicais e estudantis da Unesp, Unicamp, USP e do Centro Paula Souza (Ceeteps), manifesta sua preocupação com a tramitação do PLC (Projeto de Lei Complementar da Câmara) 77/2015, já aprovado na Câmara e que agora está no Senado, por considera-lo uma ameaça sem precedentes às instituições públicas de ensino superior e de pesquisa do Brasil. O PLC 77 propõe mudanças no “Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação” e em outras legislações para o setor e estabelece diretrizes completamente privatizantes às entidades públicas de pesquisa no Brasil, com repercussões diretas nas universidades e centros de pesquisa públicos.

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Seminário Ciência e Tecnologia Pública: caminho para uma sociedade igualitária

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A recente aprovação da Lei 13.243/2016, denominada “Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação”, abre as portas para a privatização do ensino superior e da pesquisa pública brasileira.

Esta Lei prevê que os Núcleos de Inovação Tecnológica (NIT) das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICT)poderão ter estatuto de direito privado, vindo a receber recursos públicos para pesquisas privadas; utilizar mão de obra especializada (pesquisadores e técnicos) pagos com recursos públicos; e ter acesso à infraestrutura pública em atividades de pesquisa para interesses exclusivos de empresas privadas.

A implementação dessa lei representará o desmantelamento do caráter público do ensino superior e da pesquisa do país, contrariando os interesses dos trabalhadores e da maioria da sociedade brasileira em favor do capital privado e das transnacionais.

Tendo em vista a grave ameaça ao conhecimento e à ciência do nosso país, é fundamental uma ampla mobilização em defesa da “Ciência e Tecnologia Pública” voltada às necessidades da maioria da sociedade brasileira.

Preocupadas com essa situação, as instituições e entidades que promovem o evento “Ciência e tecnologia pública: caminho para uma sociedade igualitária” convidam os trabalhadores, estudantes, professores, pesquisadores e a sociedade em geral para fortalecer esse movimento em defesa do caráter público do conhecimento, da ciência e da tecnologia de nosso país.

ANDES publica informativo especial sobre o Marco Legal de CT&I

informativo_andesO Sindicato Nacional do Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES) lançou uma edição especial do InformANDES para tratar do Marco Legal de Ciência, Tecnologia & Inovação (MLCT&I), neste mês de maio. Continuar lendo ANDES publica informativo especial sobre o Marco Legal de CT&I