‘A entrega do pré-sal é um dos pilares do golpe’

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil. Leilão do pré-sal, realizado na sexta-feira (27): governo entregou o óleo do pré-sal por menos de 1 centavo o litro

Representantes da categoria voltam a se reunir com a empresa na próxima sexta-feira. “Querem desestruturar o nosso acordo”, afirma o coordenador da FUP

por Redação RBA

São Paulo – Na última sexta-feira (27), mesmo dia em que seis campos do pré-sal eram arrematados em leilão, a Petrobras marcava nova rodada de negociação com os petroleiros, na tarde da sexta que vem, no Rio de Janeiro. O coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel, lembra que o principal desafio, neste momento até mais importante que a questão do índice de reajuste, é manter direitos do acordo coletivo de trabalho que a empresa quer alterar ou suprimir.

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Temer suspende reajuste salarial e eleva contribuição previdenciária de Servidores

Por ANDES-SN

O presidente da República, Michel Temer, editou duas medidas provisórias (MP), com o objetivo de cumprir a meta fiscal para 2018. Uma delas, a MP 805/17, ataca profundamente os direitos dos trabalhadores, em especial, dos servidores públicos federais. A publicação das medidas ocorreu na segunda-feira (30), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), e apenas uma semana após a votação que barrou, pela segunda vez, a denúncia contra Temer na Câmara dos Deputados. No mesmo dia, mais cedo, o Ministério do Planeamento já havia baixado novamente a previsão para o salário mínimo de 2018, passando de R$ 969 para R$ 965. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 937.

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Sucateamento da Uerj é visto como ataque a polo de pensamento progressista

Foto: Tânia Rego/Agência Brasil. Com déficit para este ano em mais de R$ 500 milhões, se tornou impossível para a Uerj pagar salários e bolsas.

Com aulas e atividades novamente paralisadas, universidade chega a ponto crítico frente aos cortes orçamentários. Desmonte significa enfraquecer centro de referência em elaboração de políticas públicas

por Maurício Thuswohl, para a RBA

Rio de Janeiro – A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) está agonizando. Novamente com suas aulas e demais atividades paralisadas desde o dia 3 de outubro, a universidade – que este ano já figurou em dois rankings de excelência elaborados pela revista US News & World Report como a quinta melhor do Brasil e a décima primeira melhor da América Latina – sofre nos últimos anos com severos cortes orçamentários que agora chegam a um ponto crítico. Com déficit estimado somente para este ano em mais de R$ 500 milhões, se tornou impossível para a Uerj pagar salários e bolsas e manter projetos de pesquisa e o funcionamento de serviços básicos como segurança, limpeza e manutenção.

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O golpe chegou à Embrapa

Um dos nossos maiores patrimônios, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária pode ter de abrir seu banco genético a multinacionais do setor

por Ana Guerra*

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), um dos maiores patrimônios públicos do Brasil e reconhecida internacionalmente por sua excelência em ciência e tecnologia, está sob riscos após o golpe contra a democracia ocorrido em 2016.

Empresa idônea em um país com quadro social, político e institucional permanentemente corroído pela corrupção, a instituição agoniza com a burocratização excessiva da atividade científica. Cada vez mais, seus pesquisadores doutores são obrigados a assumir responsabilidades não científicas na gestão de projetos, como o uso obrigatório de inúmeros sistemas eletrônicos inoperantes e não integrados, que os fazem gastar mais tempo em atividades “meio” pouco relevantes, em vez de se concentrarem em atividades “fins” para a construção de conhecimento que envolva pesquisa, desenvolvimento, inovação e transferência de tecnologia em benefício da sociedade brasileira.

Sem perspectivas de novos concursos desde o golpe institucional, a Embrapa detém 9.680 funcionários, sendo 15,24% aposentados pelo INSS que se mantêm na ativa e mais da metade com faixa etária acima de 50 anos de idade, um cenário que coloca em risco sua sobrevivência no curto e médio prazo. Ademais, a instituição vem se submetendo a sucessivos cortes orçamentários que comprometem os resultados de pesquisa, com maior gravidade que em outras áreas de conhecimento, pois as ciências agrárias estão envoltas em processos de investigação com seres vivos (animais, plantas, microrganismos e outros) que não podem ser submetidos a interrupções.

Entre seus funcionários, divididos em pesquisadores, analistas e assistentes de pesquisa, há a desconfiança de que o quadro acima não ocorre por acaso, mas para justificar intervenções privadas que colocam em risco seu papel institucional e sua própria existência estratégica como geradora de conhecimentos desde sua criação, em 1973. A suspeita não é em vão, a partir da proposição do projeto de lei 5234/2016, que autoriza a Embrapa a criar uma subsidiária integral, denominada Embrapa Tecnologias Sociedade Anônima, a EmbrapaTec.

De acordo com o projeto, essa subsidiária integral, sob a forma de sociedade por ações de capital fechado, terá por objetivo social a negociação e a comercialização das tecnologias, dos produtos e dos serviços desenvolvidos pela Embrapa e outras instituições científicas, tecnológicas e de inovação, e a exploração dos direitos de uso das marcas e dos direitos de propriedade intelectual deles decorrentes, de modo a promover a disseminação do conhecimento gerado em prol da sociedade.

A proposta está assentada em um projeto de lei sucinto, que abre a possibilidade de relações imprevisíveis com as grandes corporações internacionais do setor agropecuário e florestal. Ademais, a existência da proposta passou a ser de conhecimento de seus funcionários somente após sua formalização na Câmara dos Deputados, com ausência absoluta de discussão interna, além da primeira audiência pública sobre a criação da EmbrapaTec, ocorrida na mesma casa em setembro de 2017, não ter sido divulgada dentro da empresa.

Um dos argumentos utilizados pela nova diretoria da Embrapa, empossada recentemente pelo Governo Temer, para a criação da subsidiária é de que o Estado não mais apresenta condições de financiar a pesquisa devido aos seus altos custos, ou seja, admite-se covardemente o Estado Mínimo, em vez de se lutar pela valorização da ciência e tecnologia, além de se admitir que a pesquisa agropecuária e florestal representa custos, e não investimentos estratégicos para a sociedade brasileira.

Outro ponto que apequena a nova diretoria é defender a subsidiária com a justificativa de que os novos desafios de pesquisa, que resultem em comercialização de tecnologias, produtos e serviços desenvolvidos pela casa, requerem profissionais de excelência em outras áreas, como economia e direito, como se a Embrapa não tivesse legitimidade para demandar novos perfis profissionais por meio de concursos públicos. Afinal, a EmbrapaTec é solução inovadora ou consequência de problemas estruturais que deveriam ser solucionados pela nova diretoria da Embrapa?

Falta clareza também sobre o retorno dos recursos financeiros que a Embrapa irá investir na sua subsidiária durante os três primeiros anos de criação da última. Se o lucro da nova instituição não se consumar, quem irá arcar com o rombo orçamentário, o Tesouro Nacional, a Embrapa ou as empresas privadas parceiras? Um dos argumentos explícitos do representante da CNA, na primeira audiência pública da Câmara dos Deputados, foi de que o retorno do investimento em ciência e tecnologia é alto e moroso, logo, não se justifica a criação de uma estrutura que envolve campos experimentais, laboratórios e recursos humanos de excelência pelas empresas privadas se a Embrapa já os possui, sem mencionar como ficam as repartições de lucros e prejuízos.

É fundamental que a sociedade brasileira esteja ciente de que o que está por trás de todo esse jogo oculto de intenções é o acesso de grandes corporações multinacionais do setor agropecuário e florestal ao banco genético brasileiro formado por introduções, doações e coletas de material realizadas, prioritariamente, junto aos agricultores.

Este banco genético, sob a responsabilidade da Embrapa e avaliado em mais de US$ 1 bilhão, conta como mais de 200 mil acessos e conserva material estratégico para a soberania nacional na pesquisa agropecuária e florestal (com não menos importância para a pesquisa médica e farmacêutica), para a mitigação e a adaptação de cultivares agrícolas em um cenário crítico de mudanças climáticas, e para a segurança alimentar e nutricional da população brasileira. O banco genético é tão importante para o país que pode ser considerado o “banco central” da agricultura brasileira.

A criação da EmbrapaTec, ao abrir a perigosa possibilidade de acesso ao acervo contido no banco genético da Embrapa, fere os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na assinatura (2002), ratificação (Decreto Legislativo 70/2006) e promulgação (Decreto Presidencial 6.476/2008) do Tratado Internacional sobre os Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e Agricultura (TIRFFA-FAO), aprovado em Roma (2001), que inclui os direitos dos agricultores de participar dos processos de decisão relativos aos acessos de germoplasma (sementes e mudas) coletados junto a eles. É mais um exemplo de descaso do Governo Temer com a relação internacional.

Os riscos são intangíveis, uma vez que atualmente apenas três empresas multinacionais dominam o mercado de sementes no Brasil, que representa cerca de um terço do mercado mundial, de cerca US$ 30 milhões ao ano. Com a EmbrapaTec, os bancos de germoplasma da Embrapa, contido em seu banco genético, já não representarão um lugar seguro e soberano para conservar tão importante patrimônio brasileiro.

E pelo viés assumido pelos gestores da Embrapa, não fica clara também a relação e os interesses da nova subsidiária junto à pluralidade de categorias produtivas e perfis socioculturais contidos no meio rural, como setor agroexportador, agricultura familiar, populações tradicionais e povos indígenas. Enfim, o que está por trás da EmbrapaTec? A nova diretoria da Embrapa, empossada recentemente pelo Governo Temer, ainda não conseguiu responder aos seus funcionários e ao povo brasileiro, resta saber se há o interesse em fazê-lo.

*Ana Guerra é o pseudônimo de uma pessoa que escolheu esconder sua identidade para não sofrer represálias por conta de suas opiniões sobre a Embrapa

Fonte: Blog Brasil em Debate, disponível em https://www.cartacapital.com.br/blogs/brasil-debate/o-golpe-chegou-na-embrapa

A crise da educação no Brasil não é uma crise; é projeto

Reprodução/Carta Capital – Tânia Rego/Agência Brasil/Fotos Públicas

Por Roberto Amaral, em Carta Capital

A frase de Darcy Ribeiro que titula este artigo sintetiza o governo que nos assola desde o golpe do impeachment: a dita crise, criada de fora para dentro, é um projeto de desconstrução, com início, meio e fim, que percorre todos os vãos da vida nacional, mas se concentra na inviabilização do futuro do país, cortando de vez as possibilidades objetivas de retomada do desenvolvimento, pois todas elas dependem de ensino, pesquisa e tecnologia, o alvos mais frágeis.

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Petrobras incentiva importação de equipamentos e prejudica indústria nacional

Reprodução do site RBA

Política do presidente da estatal, o tucano Pedro Parente, tem sido perniciosa para indústria e conteúdo local, para o consumidor, que paga mais caro por derivados de petróleo, e as refinarias do país

por Eduardo Maretti, da RBA

A Petrobras anunciou na sexta-feira (18) a renovação do Repetro, regime aduaneiro para importação e exportação de bens para a indústria de petróleo que tinha vencimento previsto para 2019. O Repetro é um mecanismo criado no final da década de 1990 com o objetivo de dar isenção fiscal para incentivar a incorporação de algumas tecnologias que o Brasil não possuía, segundo a Federação Única dos Petroleiros (FUP). O regime foi renovado até 2040.

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Alerta Social: o que você perdeu nos últimos 365 dias

Foto: Marcelo Casal/ABR. Posse de Temer e seu ‘ministério CCC’, em 12 de maio de 2016, e a Revista do Brasil: democracia sequestrada, país humilhado

Coletivo de pesquisadores, especialistas em direitos humanos, em política agrária, saúde, educação e trabalho reúnem em documento as consequências deste um ano de golpe que levou Temer ao governo

RBA

Há um ano, a presidenta eleita Dilma Rousseff foi afastada do governo. Foi o dia em que o Senado admitiu a abertura do processo de impeachment aprovada semanas antes na Câmara, em 17 de abril. Imediatamente, o vice Michel Temer tomou posse para não mais deixar a cadeira. E com ele um dos ministérios mais ficha-suja da história recente do país. O ministério que Dilma classificou de CCC (canalhas, calhordas e corruptos), com revelará em breve em livro ainda a ser lançada, com a ajuda do jornalista Olímpio Cruz, secretário de comunicação da ex-presidenta até então.

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