Seminário avalia lei 13.243/16 sob viés privatista de patentes e lucros

Gino Genaro

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) sediou no dia 14 de abril um seminário sobre as alterações na Lei de Inovação (lei 10.973/2004), em particular aquelas advindas da entrada em vigor da lei 13.243/2016, batizada de “Novo Marco Legal da C&T”.

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Palestra destaca problemas da Lei Nº 13.243/2016 e denuncia prejuízos à população

O pesquisador científico aposentado Carlos Jorge Rossetto, membro do Conselho da APqC (Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo) e do Movimento pela Ciência e Tecnologia Pública, participou do 13º Seminário Internacional de Nanotecnologia, Sociedade e Meio Ambiente com a apresentação da palestra “A Lei 13.243, de 11 de janeiro de 2016, novo marco imoral e ilegal da ciência, tecnologia e inovação“.

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Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação não é consenso entre comunidade científica

Mesa de debate: Macário, Márcia Leite, Nassif e Dagnino
Mesa de debate: Macário, Márcia Leite, Nassif e Dagnino

Evento realizado na ADunicamp trouxe à tona problemas no processo de aprovação, questionamentos sobre essa legislação e a ausência de amplo debate em torno de uma questão que resulta em grandes impactos para a sociedade

Pesquisadores e entidades ligadas ao meio científico questionam diversos aspectos do chamado Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (MLCT&I), inclusive em relação à tramitação, marcada pela ausência de amplos debates com a comunidade científica e sociedade em geral. Entre as preocupações com essa legislação está a submissão de instituições públicas de ensino e pesquisa aos interesses privados de empresas, em detrimento dos interesses públicos.

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Ciência e Tecnologia Pública: caminho para uma sociedade igualitária

Ciência e Tecnologia Pública: caminho para uma sociedade igualitária, evento realizado no dia 14 de junho pelo Movimento pela Ciência e Tecnologia Pública, discutiu a questão do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, seus efeitos e impactos.

O auditório da ADunicamp ficou lotado e foram registrados mais de 200 acessos ao link da transmissão ao vivo, durante o debate que reuniu o jornalista Luis Nassif e os professores Epitácio Macário (UECE e ANDES-SN) e Renato Dagnino (Unicamp).

O vídeo do evento, produzido pelo Coletivo Socializando Saberes, pode ser assistido abaixo:

Também estão disponíveis os arquivos das apresentações feitas por Macário e Dagnino.

Lei 13.243/16 (ex-PLC 77/15) desvirtua setor público de C&T e expande a privatização

Mais uma vez, com estardalhaço, o governo legisla sobre o setor de ciência e tecnologia (C&T) com propósito não de prover o necessário financiamento do setor, e sim de criar mecanismos que desobrigam o Estado. Assim é que a recém sancionada lei 13.243/2016 modifica os principais instrumentos legais editados a partir dos anos 1990, de modo a permitir que a já insuficiente estrutura pública de C&T do país — fundamentalmente constituída pelas universidades públicas federais e estaduais e por algumas instituições públicas de pesquisa — seja integralmente apropriada por empresas e interesses privados nacionais e estrangeiros.

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