Em Defesa da Embrapa Pública e Democrática – Pela suspensão imediata da proposta de reestruturação entreguista!

A agenda neoliberal e o desmantelamento do Estado Público brasileiro caminha a passos largos em direção à lógica privatista e servindo unicamente aos interesses das grandes corporações e do sistema financeiro.

As empresas públicas estão sendo desmanteladas e colocadas a serviço do capital privado, sob o falso argumento de que o país não tem recursos suficientes para mantê-las. Com isso, tenta-se passar à sociedade uma imagem de maior eficiência e austeridade com a diminuição dos investimentos em saúde, educação, ciência e tecnologia e áreas sociais, respaldadas na EC 95, a chamada Lei do Teto.

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MANIFESTO DO FÓRUM NACIONAL EM DEFESA DA EMBRAPA PÚBLICA E DEMOCRÁTICA

O Brasil está vivendo um momento extremamente grave, com retrocessos históricos para o povo brasileiro. Mais uma vez, as elites trazem como solução para a atual crise, que elas mesmas criaram, a retirada de direitos da classe trabalhadora e o desmonte dos serviços públicos, nada se falando a respeito da chamada dívida pública e daconcentração da riqueza.

Seguindo fielmente a determinação neoliberal do governo federal golpista, a diretoria da Embrapa está trabalhando na chamada reestruturação da empresa, respaldada na Lei das Estatais (13.303-2016), no Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (13.243-2016), na Emenda Constitucional referente ao Teto de Gastos (EC nº 85), na Terceirização Plena (Lei 13.429-2017) e na Reforma Trabalhista (Lei 13.467-2017). Não satisfeita, ainda está tentando criar um braço comercial, a subsidiária EmbrapaTec, conforme PL 5.243-2016 que, caso aprovado, será o instrumento para viabilizar a implementação da lógica privatista em relação à geração e a apropriação do conhecimento e das tecnologias desenvolvidas pela empresa em favor exclusivo do agronegócio e das grandes transnacionais do sistema agroalimentar.

Na luta para reverter essa grave situação da Embrapa, realizou-se dia 23 de fevereiro de 2018, na ADunicamp, em Campinas-SP, o Fórum Nacional em Defesa da Embrapa Pública: da Embrapa que temos à Embrapa que queremos. O evento foi uma iniciativa da Seção Sindical Campinas e Jaguariúna do Sinpaf, em parceria com o Movimento pela Ciência e Tecnologia Pública e a Associação de Docentes da Unicamp, além do apoio de 22 Seções Sindicais do nosso sindicato, e reuniu mais de cem participantes entre trabalhadoras(es), sindicalistas, professoras(es), agricultoras(es) familiares, movimentos sociais, professores, parlamentares e estudantes, dentre outros segmentos da sociedade civil organizada.

A partir dos debates e das discussões desse evento, foram aprovadas as seguintes deliberações:

  • Transformar em permanente esse processo com a denominação de Fórum Nacional em Defesa da Embrapa Pública e Democrática;
  • Ampliar o debate com a sociedade organizada, movimentos sociais, parlamentares, sindicatos, universidades, instituições de assistência técnica e extensão rural e outros institutos de pesquisa no sentido de construir e defender o projeto de uma Embrapa pública que contribua para um Brasil justo e igualitário;
  • Realizar um evento para debater a CODEVASF Pública e Democrática que queremos;
  • A defesa de uma Embrapa pública, em prol dos setores populares e da sociedade brasileira, deve estar em sintonia com o projeto de um país democrático e voltado aos interesses fundamentais dos segmentos historicamente excluídos, do campo e da cidade;
  • Realizar um ciclo de debates regionais e um grande Fórum Nacional, em conjunto com representações dos movimentos sociais, sindicatos, universidades, Comitê Nacional em defesa das Empresas Públicas, Movimento pela Ciência e Tecnológica Pública e demais segmentos representativos da sociedade civil organizada, para balizar a Embrapa Pública que desejamos em consonância com o projeto de país que queremos;
  • Essa análise conjunta e o estabelecimento de estratégias para a garantia do caráter público do Estado brasileiro poderá trazer subsídios e influenciar os programas de governo dos partidos políticos comprometidos com um país democrático e popular durante as eleições de 2018;
  • Desencadear uma grande mobilização nacional para a renovação dos poderes executivo e legislativo nas eleições de 2018 em favor de um Estado fortalecido em suas atribuições públicas, em especial nas questões relacionadas à Ciência e Tecnologia voltada aos interesses de um país soberano, democrático e popular;
  • Ampliar a discussão quanto ao formato jurídico mais adequado para a defesa e o fortalecimento da Embrapa pública que queremos;
  • Trazer os movimentos sociais e suas demandas para o centro das discussões da Embrapa, fortalecendo um programa de ação fundamentado na aliança entre Agricultura Familiar, Agroecologia Reforma Agrária;
  • Desencadear mobilizações nacionais para barrar as ações privatizantes em curso na Embrapa, como a propalada reestruturação e a tentativa de aprovar o PL da Embrapatec;
  • Lutar pela imediata democratização das estruturas da empresa e a eleição para os cargos de gestão da Embrapa em todos os níveis;
  • Repudiamos, veementemente, as ações arbitrárias, autoritárias e intimidatórias praticadas recentemente pela atual diretoria da Embrapa contra as(os) trabalhadoras(es), evidenciadas com os vários casos de assédio moral e demissões sumárias e sem o direito a ampla defesa;
  • Reintegração imediata de todas(os) as(os) demitidas(os) nessa condição;
  • Para dar conta dessa extensa e importante agenda, foi criada a Coordenação do Fórum Nacional em Defesa da Embrapa Pública e Democrática, formada por representantes das seguintes organizações: SinpafFetraf, ADunicamp e MST;
  • Para divulgar e socializar nossa iniciativa, estamos lançando o Fórum em Defesa da Embrapa Pública e Democrática neste Fórum Social Mundial de 2018, em Salvador-BA.

Junte-se a nós nessa Luta!

Fórum Nacional em Defesa da Embrapa Pública tem parceria do MCTP e ADunicamp

FÓRUM NACIONAL EM DEFESA DA EMBRAPA PÚBLICA
DA EMBRAPA QUE TEMOS À EMBRAPA QUE QUEREMOS

PROGRAMAÇÃO

8h15: Café de boas vindas

9h: Abertura

9h15: Mesa 1. Ciência e Tecnologia Pública: para que e para quem?

Debatedores:

  • Carlos Neder – Deputado Estadual e Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Públicos de Pesquisa e das Fundações Públicas do Estado de São Paulo
  • Epitácio Macário – Diretor Nacional do Sindicado Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) e professor na Universidade Estadual do Ceará (UECE)
  • Thomaz Jensen – Economista pela Faculdade de Economia da USP e Assessor do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE)

Moderador: Paulo César Centoducatte – Presidente ADunicamp

10h15: Debate em plenário e proposições

11h: Mesa 2. Embrapa pública: diretrizes e formato jurídico

Debatedores:

  • Paulo Petersen – Doutor em Estudos Ambientais, Coordenador Executivo da AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia e vice-presidente da Associação Brasileira de Agroecologia
  • Fernando José Hirsch – Mestre em Direito do Trabalho, Sócio da LBS Advogados e Assessor Jurídico de várias entidades sindicais

Moderador: Mário Artemio Urchei – Presidente da Seção Sindical Campinas e Jaguariúna do Sinpaf

12h: Debate em plenário e proposições

12h45: Almoço

14h: Mesa 3. O papel dos movimentos sociais e do sindicato na construção da Embrapa pública

Debatedores:

  • Gilmar Mauro – Dirigente Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
  • Marcus Vinícius – Presidente da Seção Sindical Florestas do Sinpaf

Moderadora: Damaris Alencar – Diretora da Seção Sindical Agrobiologia do Sinpaf

15h: Debate em plenário e proposições

16h45: café

17h15: Plenária final: debate e proposições finais para uma Embrapa pública

18h30: Leitura da carta do fórum e encerramento

19h: Coquetel de confraternização e atividade cultural

EVENTO GRATUITO
INSCRIÇÕES AQUI

Realização                                                              Parceiros
                                         

Apoio: Seções Sindicais do Sinpaf Acre – AC; Agrobiologia – RJ; Agroindústria de Alimentos – RJ; Amazonas – AM; Aracaju – SE; Cerrados – DF; Cruz das Almas – BA; Dourados – MS; Florestas – PR; Fortaleza – CE; Gado de Leite – MG; Goiânia – GO; Hortaliças – DF; Pantanal – MS; Pará – PA;Pelotas – RS; Petrolina – PE; Recife – PE; Sede – DF; Sete Lagoas – MG; Solos – RJ; Teresina – PI 

“Osização” da pesquisa brasileira

Por Rogério Bezerra da Silva – Mestre e Doutor em Política Científica e Tecnológica pela UNICAMP. Membro do Movimento pela Ciência e Tecnologia Pública (MCTP)

Quero aqui tratar de uma política pública que, por sua peculiaridade, é quase imperceptível para os brasileiros como sendo uma política pública, que é a de Ciência, Tecnologia e Inovação (PCTI, daqui em diante), por meio da elaboração do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei n. 13.243/16).

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Só instituições públicas fazem pesquisa no Brasil, afirma organização

Reprodução

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) divulgou, no dia 17, relatório produzido pela empresa estadunidense Clarivate Analytics – ligada à multinacional Thomson Reuters – sobre a pesquisa científica no Brasil entre 2011 e 2016. Destacam-se no relatório três conclusões: praticamente só há produção de pesquisa científica em universidades públicas, há pouco impacto internacional na produção científica brasileira e apenas Petrobras e indústrias farmacêuticas realizam investimento relevante nessa área no país.

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Chile aprova gratuidade universal no ensino superior

Foto: Ximena Navarro. Reprodução do site Carta Educação.

Projeto era a principal promessa do governo de Michelle Bachelet

Por Carta Educação

O Congresso do Chile aprovou nessa quarta-feira (24), em último debate, a lei do ensino superior que estabelece gratuidade universal, uma decisão que o governo da presidente Michelle Bachelet classificou de “histórica” e um dos projetos emblemáticos de sua gestão.Com 102 votos a favor e apenas duas abstenções, a Câmara dos Deputados – o último trâmite antes de ser promulgada – aprovou a lei que garante a gratuidade do ensino superior no país para 17,5 milhões de habitantes.

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Decreto do governo federal extingue mais de 60 mil cargos no serviço público

Em mais um ataque aos servidores públicos federais, com o objetivo de desmontar os serviços públicos ofertados à população, o governo federal publicou, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (10), o Decreto 9262/18, o qual extingue ao todo 60.923 cargos. As vagas dos cargos que não estiverem ocupadas serão extintas imediatamente. Já as que vierem a vagar, não serão repostas. Além disso, o Decreto 9262 veda ainda a abertura de concurso público e provimento de vagas adicionais para outros 58 cargos, todos para técnicos-administrativos (TAE) das Instituições Federais de Ensino (IFE).

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