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Em circular encaminhada às seções sindicais nesta segunda-feira (16/1), o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) afirma que acompanha “com atenção e preocupação a recente indicação de Denise Pires de Carvalho para a Secretaria de Educação Superior (SESU) do MEC [Ministério da Educação]”. “A atual reitora da UFRJ [Universidade Federal do Rio de Janeiro], em sua trajetória, nem sempre se pautou pela defesa intransigente da democracia e da autonomia da Universidade pública”, afirma a entidade.
A nota recorda que a professora “começou sua carreira política no final dos anos 1990, ocupando função gratificada na gestão Vilhena, ou seja, atuando como colaboradora de uma intervenção na UFRJ”. A referência é ao ex-reitor José Henrique Vilhena de Paiva, que ficou em terceiro lugar na votação dos membros da universidade, mas foi o escolhido em 1998 pelo então ministro da Educação do governo FHC, Paulo Renato Souza.
O Andes-SN lembra também que, pouco depois de sua eleição para a Reitoria, Denise de Carvalho “fez uma visita de cortesia ao gabinete do fascista Flávio Bolsonaro [senador, então no PSL, atualmente no PL-RJ], com o qual posou para fotos amplamente divulgadas”. “Sintomaticamente, ao longo de sua gestão, vem tocando pautas caras ao governo que findou mandato em dezembro passado”, prossegue a nota.
Entre as medidas da gestão, o sindicato nacional aponta o avanço na entrega do Hospital Universitário à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), “então presidida por um general bolsonarista, demonstrando a disposição de usar a gravíssima crise sanitária como oportunidade para aprovar medidas polêmicas”.
“O espírito privatista de Bolsonaro-Guedes encontrou mais um eco no leilão de grande área do campus Praia Vermelha, medida aprovada às pressas no Consuni [Conselho Universitário], sem consulta às unidades que lá desenvolviam atividades acadêmicas, nem recurso a instrumentos democráticos de consulta popular”, ressalta o Andes-SN.
“Toda essa ambivalência na relação com o governo chegou a se traduzir em nota pública oficial denunciando integrantes da UFRJ que criticavam Bolsonaro, avaliando como ‘inadequada a instalação do painel no referido campus’ por parte de entidade sindical”, continua a nota.
A indicação de Denise Pires de Carvalho para a SESU ocorreu na mesma semana em que a reitora “promoveu uma segunda rodada de leilão da área do campus Praia Vermelha, reforçando o caráter privatista que marcou sua gestão, incongruente com o que se espera para a educação superior do governo que acaba de assumir”.
O Andes-SN afirma que também vê com preocupação “outras indicações para compor a equipe do MEC e que possuem a mesma tendência, como já publicizado por entidades afins”, e reitera que “permanecerá alerta e combativo na defesa de uma universidade pública financiada com recursos públicos, recusando-se a se curvar a qualquer projeto que defenda a retirada de direitos da nossa classe”.
CNTE critica nomeação para Educação Básica e ênfase às pautas do setor privado
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) também divulgou nota na qual manifesta “profunda preocupação com a agenda instalada no Ministério da Educação”.
“Em relação às nomeações para o segundo escalão do MEC, chama a atenção a predominância de indicações alinhadas às pautas defendidas por fundações empresariais que não mantêm quaisquer elos com os movimentos sociais que deram sustentação à eleição do atual governo, mas que têm orientado decisivamente a política ministerial. Neste sentido, lamentamos o fato de vários nomes do mais alto gabarito e de diferentes regiões e setores da educação, que estiveram à frente da construção do Plano Nacional de Educação e da resistência contra o desmonte da educação pública brasileira, nos últimos seis anos, não estarem integrando a equipe de trabalho do MEC”, afirma a entidade.
Sem citar o nome de Kátia Schweikardt, a CNTE aponta que a titular da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC foi secretária municipal da Educação em Manaus (AM) de 2015 a 2020, nomeada pelo então prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB).
A gestão, diz a nota, “foi marcada por agressões pessoais aos profissionais da educação manauaras – chamando sua organização de criminosa –, sem contar os indícios de irregularidades na gestão do Fundo da Educação Básica – Fundeb e as manobras para melhorar o ranqueamento do município no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, tendo promovido, segundo informações prestadas por profissionais da rede municipal, o fechamento de turmas noturnas dos anos finais do ensino fundamental que atendiam trabalhadores/as das periferias da cidade”.
“É indispensável registrar que as condutas da Secretária da SEB/MEC não são compatíveis com os propósitos de governos democráticos e populares que defendem a inclusão, o fim das desigualdades socioeducacionais e o respeito aos profissionais da educação, razão pela qual necessita ser revista com urgência”, defende a entidade.
Na avaliação da CNTE, diferentemente do que ocorreu no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2003, “o que se observa, agora, é o distanciamento do Ministério da Educação dos movimentos social e sindical que contribuíram em grande medida para a vitória do projeto democrático no país”, além de “indiscutível acomodação de setores privados na estrutura do MEC, com pautas amplamente mercantilistas e privatistas para a educação pública”.
A entidade questiona “o projeto de avaliação meritocrática do desempenho escolar, defendido pelo MEC em parceria com fundações privadas que atuam intermediando ou mesmo comercializando serviços de gestão, de conectividade escolar, de formação profissional, de organização curricular, de elaboração e venda de material didático, entre outros”.
A entidade reivindica, entre outras medidas, que o governo revogue a reforma do ensino médio e da Base Nacional Curricular Comum (BNCC); trabalhe pela superação na defasagem da formação docente – “quase metade do magistério público no Brasil atua em áreas sem a devida formação” – e por “maior regulação do ensino privado, com reformulação dos cursos de formação de professores, dado que mais de 60% dos atuais docentes da educação básica são formados em cursos a distância e em instituições de qualidade duvidosa”; valorize a(o)s profissionais da educação; e democratize “todos os canais de formulação, implementação, acompanhamento e avaliação das políticas educacionais, incluindo a gestão e o financiamento dos sistemas de ensino e das unidades escolares”.
“A CNTE espera que o MEC reposicione suas agendas e parcerias, a fim de resgatar as dívidas históricas para com a educação brasileira e seus profissionais, fortalecendo o direito à educação pública, gratuita, emancipadora, democrática, de qualidade socialmente referenciada, com universalização do acesso e combate ao analfabetismo literal e funcional”, afirma a entidade.
A CNTE também aguarda a confirmação de audiência com o ministro da Educação, Camilo Santana, solicitada no dia 5/1.
Nesta terça-feira (17/1), foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria nº 17, assinada por Santana, que estabelece o reajuste de 14,9% no piso salarial da(o)s professora(e)s da educação básica. O piso passará de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55.
Fonte: Adusp, disponível em https://adusp.org.br/index.php/conj-pol/4732-andes-secedsup
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