O golpe chegou à Embrapa

Um dos nossos maiores patrimônios, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária pode ter de abrir seu banco genético a multinacionais do setor

por Ana Guerra*

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), um dos maiores patrimônios públicos do Brasil e reconhecida internacionalmente por sua excelência em ciência e tecnologia, está sob riscos após o golpe contra a democracia ocorrido em 2016.

Empresa idônea em um país com quadro social, político e institucional permanentemente corroído pela corrupção, a instituição agoniza com a burocratização excessiva da atividade científica. Cada vez mais, seus pesquisadores doutores são obrigados a assumir responsabilidades não científicas na gestão de projetos, como o uso obrigatório de inúmeros sistemas eletrônicos inoperantes e não integrados, que os fazem gastar mais tempo em atividades “meio” pouco relevantes, em vez de se concentrarem em atividades “fins” para a construção de conhecimento que envolva pesquisa, desenvolvimento, inovação e transferência de tecnologia em benefício da sociedade brasileira.

Sem perspectivas de novos concursos desde o golpe institucional, a Embrapa detém 9.680 funcionários, sendo 15,24% aposentados pelo INSS que se mantêm na ativa e mais da metade com faixa etária acima de 50 anos de idade, um cenário que coloca em risco sua sobrevivência no curto e médio prazo. Ademais, a instituição vem se submetendo a sucessivos cortes orçamentários que comprometem os resultados de pesquisa, com maior gravidade que em outras áreas de conhecimento, pois as ciências agrárias estão envoltas em processos de investigação com seres vivos (animais, plantas, microrganismos e outros) que não podem ser submetidos a interrupções.

Entre seus funcionários, divididos em pesquisadores, analistas e assistentes de pesquisa, há a desconfiança de que o quadro acima não ocorre por acaso, mas para justificar intervenções privadas que colocam em risco seu papel institucional e sua própria existência estratégica como geradora de conhecimentos desde sua criação, em 1973. A suspeita não é em vão, a partir da proposição do projeto de lei 5234/2016, que autoriza a Embrapa a criar uma subsidiária integral, denominada Embrapa Tecnologias Sociedade Anônima, a EmbrapaTec.

De acordo com o projeto, essa subsidiária integral, sob a forma de sociedade por ações de capital fechado, terá por objetivo social a negociação e a comercialização das tecnologias, dos produtos e dos serviços desenvolvidos pela Embrapa e outras instituições científicas, tecnológicas e de inovação, e a exploração dos direitos de uso das marcas e dos direitos de propriedade intelectual deles decorrentes, de modo a promover a disseminação do conhecimento gerado em prol da sociedade.

A proposta está assentada em um projeto de lei sucinto, que abre a possibilidade de relações imprevisíveis com as grandes corporações internacionais do setor agropecuário e florestal. Ademais, a existência da proposta passou a ser de conhecimento de seus funcionários somente após sua formalização na Câmara dos Deputados, com ausência absoluta de discussão interna, além da primeira audiência pública sobre a criação da EmbrapaTec, ocorrida na mesma casa em setembro de 2017, não ter sido divulgada dentro da empresa.

Um dos argumentos utilizados pela nova diretoria da Embrapa, empossada recentemente pelo Governo Temer, para a criação da subsidiária é de que o Estado não mais apresenta condições de financiar a pesquisa devido aos seus altos custos, ou seja, admite-se covardemente o Estado Mínimo, em vez de se lutar pela valorização da ciência e tecnologia, além de se admitir que a pesquisa agropecuária e florestal representa custos, e não investimentos estratégicos para a sociedade brasileira.

Outro ponto que apequena a nova diretoria é defender a subsidiária com a justificativa de que os novos desafios de pesquisa, que resultem em comercialização de tecnologias, produtos e serviços desenvolvidos pela casa, requerem profissionais de excelência em outras áreas, como economia e direito, como se a Embrapa não tivesse legitimidade para demandar novos perfis profissionais por meio de concursos públicos. Afinal, a EmbrapaTec é solução inovadora ou consequência de problemas estruturais que deveriam ser solucionados pela nova diretoria da Embrapa?

Falta clareza também sobre o retorno dos recursos financeiros que a Embrapa irá investir na sua subsidiária durante os três primeiros anos de criação da última. Se o lucro da nova instituição não se consumar, quem irá arcar com o rombo orçamentário, o Tesouro Nacional, a Embrapa ou as empresas privadas parceiras? Um dos argumentos explícitos do representante da CNA, na primeira audiência pública da Câmara dos Deputados, foi de que o retorno do investimento em ciência e tecnologia é alto e moroso, logo, não se justifica a criação de uma estrutura que envolve campos experimentais, laboratórios e recursos humanos de excelência pelas empresas privadas se a Embrapa já os possui, sem mencionar como ficam as repartições de lucros e prejuízos.

É fundamental que a sociedade brasileira esteja ciente de que o que está por trás de todo esse jogo oculto de intenções é o acesso de grandes corporações multinacionais do setor agropecuário e florestal ao banco genético brasileiro formado por introduções, doações e coletas de material realizadas, prioritariamente, junto aos agricultores.

Este banco genético, sob a responsabilidade da Embrapa e avaliado em mais de US$ 1 bilhão, conta como mais de 200 mil acessos e conserva material estratégico para a soberania nacional na pesquisa agropecuária e florestal (com não menos importância para a pesquisa médica e farmacêutica), para a mitigação e a adaptação de cultivares agrícolas em um cenário crítico de mudanças climáticas, e para a segurança alimentar e nutricional da população brasileira. O banco genético é tão importante para o país que pode ser considerado o “banco central” da agricultura brasileira.

A criação da EmbrapaTec, ao abrir a perigosa possibilidade de acesso ao acervo contido no banco genético da Embrapa, fere os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na assinatura (2002), ratificação (Decreto Legislativo 70/2006) e promulgação (Decreto Presidencial 6.476/2008) do Tratado Internacional sobre os Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e Agricultura (TIRFFA-FAO), aprovado em Roma (2001), que inclui os direitos dos agricultores de participar dos processos de decisão relativos aos acessos de germoplasma (sementes e mudas) coletados junto a eles. É mais um exemplo de descaso do Governo Temer com a relação internacional.

Os riscos são intangíveis, uma vez que atualmente apenas três empresas multinacionais dominam o mercado de sementes no Brasil, que representa cerca de um terço do mercado mundial, de cerca US$ 30 milhões ao ano. Com a EmbrapaTec, os bancos de germoplasma da Embrapa, contido em seu banco genético, já não representarão um lugar seguro e soberano para conservar tão importante patrimônio brasileiro.

E pelo viés assumido pelos gestores da Embrapa, não fica clara também a relação e os interesses da nova subsidiária junto à pluralidade de categorias produtivas e perfis socioculturais contidos no meio rural, como setor agroexportador, agricultura familiar, populações tradicionais e povos indígenas. Enfim, o que está por trás da EmbrapaTec? A nova diretoria da Embrapa, empossada recentemente pelo Governo Temer, ainda não conseguiu responder aos seus funcionários e ao povo brasileiro, resta saber se há o interesse em fazê-lo.

*Ana Guerra é o pseudônimo de uma pessoa que escolheu esconder sua identidade para não sofrer represálias por conta de suas opiniões sobre a Embrapa

Fonte: Blog Brasil em Debate, disponível em https://www.cartacapital.com.br/blogs/brasil-debate/o-golpe-chegou-na-embrapa

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A crise da educação no Brasil não é uma crise; é projeto

Reprodução/Carta Capital – Tânia Rego/Agência Brasil/Fotos Públicas

Por Roberto Amaral, em Carta Capital

A frase de Darcy Ribeiro que titula este artigo sintetiza o governo que nos assola desde o golpe do impeachment: a dita crise, criada de fora para dentro, é um projeto de desconstrução, com início, meio e fim, que percorre todos os vãos da vida nacional, mas se concentra na inviabilização do futuro do país, cortando de vez as possibilidades objetivas de retomada do desenvolvimento, pois todas elas dependem de ensino, pesquisa e tecnologia, o alvos mais frágeis.

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Privatização e ajuste fiscal: cartilha seguida por Temer é destrutiva ao país

Reprodução: RBA
Água, energia, recursos minerais, sistema financeiro… Temer acelera desconstrução do Estado

Privatizações das eras Collor e FHC transferiram 15% do PIB ao setor privado e desempregaram 546 mil trabalhadores, sem trazer crescimento econômico nem melhora nas contas públicas

Por Marcio Pochmann

A lógica de encanador (menos Estado, mais mercado) se tornou central na agenda do governo Temer. Com isso, a aposta da retomada econômica assentada na expansão do setor privado a partir do esvaziamento do setor público segue ativa enquanto embuste.

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Artigo sobre os cortes na área de C&T na Caros Amigos, por Epitácio Macário

Ciência: Cortes no setor de C&T

O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES- SN) divulgou no início de agosto um comunicado sobre os cortes que afetam a área de Ciência e Tecnologia do País, no qual são apresentados dados das limitações financeiras impostas ao setor. As consequências de tais cortes são muito graves e põem em risco todo o complexo público de C&T nacional. Tais retrocessos são parte de um projeto cujas pilastras estão cada vez mais escancaradas: o ataque à coisa pública, o desmonte do Estado e a subordinação da nação a interesses de corporações transnacionais.  Continuar lendo Artigo sobre os cortes na área de C&T na Caros Amigos, por Epitácio Macário

O Brasil não está à venda

Por Maria Rita Serrano

O governo federal anunciou ontem, 23 de agosto, um pacote de privatizações que inclui 57 empresas e projetos, oficializando a ameaça de que passaria às mãos de investidores privados tudo que fosse “privatizável”. A lista inclui dezenas de aeroportos, terminais portuários e de energia (hidrelétrica, petróleo, gás), a Lotex (loteria da Caixa) e a Casa da Moeda, além da Eletrobras, cujo anúncio de venda havia sido feito no dia anterior. Com isso, as ofensivas ao patrimônio público feitas desde o início do golpe tornam-se reais, exigindo reação urgente em defesa da sociedade brasileira e seus trabalhadores.

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Por que ser contra o pagamento do ensino universitário público?

Ao tornar as universidades pagas, faz-se com que nelas se introduza uma nova escala de valores, uma escala monetária

por Roberto Kraenkel

O pagamento de mensalidades pelo ensino universitário público no Brasil sempre vem à tona quando as universidades enfrentam problemas financeiros. A pergunta retórica que se ouve amiúde é : por que não cobrar de quem pode pagar? Pois bem, aqui vão algumas razões.

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Universidade pra quê? A força e o futuro da UERJ

artigo escrito por Ana Karina Brenner *, Bruno Deusdará **, Guilherme Leite Gonçalves *** e Lia Rocha ***

A universidade moderna nasceu de um projeto destinado a desenvolver as qualidades humanas e a cultura por meio de um programa de formação, que combinava ensino e pesquisa com base no conhecimento científico. Esse projeto, no entanto, tinha um vício de origem: era inacessível às classes populares; servia apenas à reprodução das elites. Sofria, assim, de um mal-estar que, dentre outras, produziu as revoltas estudantis de 1968. A partir desse momento, as políticas universitárias se voltaram para articular formação e inclusão social, conhecimento científico e igualdade.

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