APqC
Assegurar a propriedade intelectual das pesquisas geradas pelo Instituto de Botânica (IB) e a permanência de sua estrutura física dentro da área do Parque Estadual Fontes do Ipiranga, que o governador João Dória Jr. quer conceder à iniciativa privada. Este foi o resultado dos esforços movidos pela Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) e liderados pela advogada Dra. Helena Goldman junto ao Executivo, para que estas e outras adequações fossem feitas ao texto final do PL 183/2019, que dispõe sobre a concessão.
Em sua explanação, feita na segunda audiência pública da Frente Parlamentar em Defesa das Instituições Públicas de Ensino, Pesquisa e Extensão, realizada ontem na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), Dra. Helena Goldman afirmou que o texto do projeto de lei, de autoria do governo, causava preocupação aos pesquisadores por não garantir a permanência do Instituto de Botânica na área do Jardim Botânico, que será cedido à exploração de uma concessionária. “Não poderíamos correr este risco”, explicou a advogada, “se a empresa resolver tirar de lá o IB, ele praticamente seria extinto, pois depende do acervo vegetal para suas pesquisas”, explicou.
Segundo ela, o texto não garantia também que as pesquisas geradas pelo IB continuassem sendo de propriedade do Estado e nem garantia o acesso dos estudantes da rede pública à área verde. “Como a educação ambiental consta como um dos objetivos da concessionária, negociamos a inclusão deste ponto no PL, de modo a assegurar que os estudantes não sejam impedidos de acessar o Jardim Botânico”, disse Dra. Helena. Na reunião com representantes do Executivo, a APqC conseguiu negociar também que, no texto do projeto de lei, constasse a não extinção do curso de pós-graduação oferecido pelo IB.
Preocupação com o futuro
Para a deputada estadual Beth Sahão, coordenadora da Frente Parlamentar, a inclusão das adequações ao texto do PL 183/2019 foi uma “vitória parcial” dos pesquisadores, mas recomendou à categoria que “permaneça alerta e mobilizada” até a chegada do texto final à Alesp. A versão final do projeto de lei não tem data para ser votada e novas sugestões, em tese, ainda podem ser acrescentadas se houver consenso entre os deputados.
Nas palavras da presidente da APqC, Dra. Cleusa M. Lucon, a luta inicial da associação era para que não fosse feita a concessão do Jardim Botânico e de outras instituições do Estado. “Infelizmente estamos trabalhando para salvar ao menos a autonomia administrativa do Instituto de Botânica, pois tudo indica que ele será o primeiro a ser privatizado. Isso nos preocupa muito, pois parece ser uma tendência. O que vai acontecer agora irá traçar o futuro do Estado de São Paulo”, afirmou.
A pesquisadora Dra. Inês Cordeiro, do IB, usou da palavra para manifestar sua preocupação com o destino dos acervos do Instituto, que estão entre os mais importantes do Brasil. “O que será do nosso herbário, da biblioteca e das orquídeas nativas, por exemplo? Não vejo como uma empresa privada poderia ter retorno financeiro imediato com isso e me preocupa a possibilidade de tudo desaparecer”, disse. Ela revelou ainda que faltam pesquisadores devido à ausência de concurso público e que a concessão irá dificultar ainda mais a possibilidade de novas contratações via edital. “Eu poderia estar aposentada há seis anos; há um colega que poderia ter se aposentado há dez! E, no entanto, estamos trabalhando por amor e responsabilidade às pesquisas em curso”.
Na mesma linha, o pesquisador Dr. Luiz Barretto informou que apenas 59 quadros, dos 105 possíveis, estão atuantes no IB. E mesmo assim, segundo ele, 36 irão se aposentar nos próximos cinco anos, restando 23 funcionários. “Com esse número de quadros será impossível continuar. As pesquisas do IB serão interrompidas se não houver concurso público rápido. Em cinco anos não haverá quem toque o plano de manejo do instituto”, alertou. Para ele, a concessão da área pelo prazo de 35 anos decretará o fim dos concursos e, por consequência, do próprio IB. “É muito triste pensar que isso pode acontecer depois de tantas décadas de trabalho”, lamentou.
No encerramento da audiência, o vice-presidente da APqC, Dr. Joaquim Adelino de Azevedo, fez um apelo para que o governo do Estado não permita que a concessão do Jardim Botânico à iniciativa privada retire o caráter social da instituição. “Quem mais será afetada é a população pobre, que pode acessar o Jardim Botânico por um preço de ingresso bem abaixo do valor comercial, e os estudantes da rede pública, que recebem educação ambiental e saem de lá querendo ser biólogos, botânicos etc…”.
Um dos encaminhamentos tirados da reunião foi a criação de uma força-tarefa de pesquisadores para conversar com todos os deputados da Alesp e tentar demovê-los da ideia de aprovarem o PL 183/2019.
Fonte: APqC, disponível em https://apqcnoticias.com/2019/05/23/apqc-luta-para-garantir-permanencia-do-instituto-de-botanica-em-area-que-sera-concedida-a-iniciativa-privada/?fbclid=IwAR02LRZnxoky8u6zxFnNKH8TqEOTJEaxcgkQiSiwEuIDwuugrC1ynQCm4sw
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