Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação não é consenso entre comunidade científica

Mesa de debate: Macário, Márcia Leite, Nassif e Dagnino
Mesa de debate: Macário, Márcia Leite, Nassif e Dagnino

Evento realizado na ADunicamp trouxe à tona problemas no processo de aprovação, questionamentos sobre essa legislação e a ausência de amplo debate em torno de uma questão que resulta em grandes impactos para a sociedade

Pesquisadores e entidades ligadas ao meio científico questionam diversos aspectos do chamado Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (MLCT&I), inclusive em relação à tramitação, marcada pela ausência de amplos debates com a comunidade científica e sociedade em geral. Entre as preocupações com essa legislação está a submissão de instituições públicas de ensino e pesquisa aos interesses privados de empresas, em detrimento dos interesses públicos.

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Ciência e Tecnologia Pública: caminho para uma sociedade igualitária

Ciência e Tecnologia Pública: caminho para uma sociedade igualitária, evento realizado no dia 14 de junho pelo Movimento pela Ciência e Tecnologia Pública, discutiu a questão do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, seus efeitos e impactos.

O auditório da ADunicamp ficou lotado e foram registrados mais de 200 acessos ao link da transmissão ao vivo, durante o debate que reuniu o jornalista Luis Nassif e os professores Epitácio Macário (UECE e ANDES-SN) e Renato Dagnino (Unicamp).

O vídeo do evento, produzido pelo Coletivo Socializando Saberes, pode ser assistido abaixo:

Também estão disponíveis os arquivos das apresentações feitas por Macário e Dagnino.

Especialistas debatem Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação

Nassif, Macário e Dagnino. Foto: Jornal GGN
Nassif, Macário e Dagnino. Foto: Jornal GGN

Jornal GGN – Os efeitos do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação serão debatidos na próxima terça-feira (14), em evento realizado na Associação de Docentes da Unicamp. O jornalista Luis Nassif e os professores Epitácio Macário Moura e Renato Dagnino darão o tom da discussão.

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Lei 13.243/16 (ex-PLC 77/15) desvirtua setor público de C&T e expande a privatização

Mais uma vez, com estardalhaço, o governo legisla sobre o setor de ciência e tecnologia (C&T) com propósito não de prover o necessário financiamento do setor, e sim de criar mecanismos que desobrigam o Estado. Assim é que a recém sancionada lei 13.243/2016 modifica os principais instrumentos legais editados a partir dos anos 1990, de modo a permitir que a já insuficiente estrutura pública de C&T do país — fundamentalmente constituída pelas universidades públicas federais e estaduais e por algumas instituições públicas de pesquisa — seja integralmente apropriada por empresas e interesses privados nacionais e estrangeiros.

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Seminário Ciência e Tecnologia Pública: caminho para uma sociedade igualitária

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A recente aprovação da Lei 13.243/2016, denominada “Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação”, abre as portas para a privatização do ensino superior e da pesquisa pública brasileira.

Esta Lei prevê que os Núcleos de Inovação Tecnológica (NIT) das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICT)poderão ter estatuto de direito privado, vindo a receber recursos públicos para pesquisas privadas; utilizar mão de obra especializada (pesquisadores e técnicos) pagos com recursos públicos; e ter acesso à infraestrutura pública em atividades de pesquisa para interesses exclusivos de empresas privadas.

A implementação dessa lei representará o desmantelamento do caráter público do ensino superior e da pesquisa do país, contrariando os interesses dos trabalhadores e da maioria da sociedade brasileira em favor do capital privado e das transnacionais.

Tendo em vista a grave ameaça ao conhecimento e à ciência do nosso país, é fundamental uma ampla mobilização em defesa da “Ciência e Tecnologia Pública” voltada às necessidades da maioria da sociedade brasileira.

Preocupadas com essa situação, as instituições e entidades que promovem o evento “Ciência e tecnologia pública: caminho para uma sociedade igualitária” convidam os trabalhadores, estudantes, professores, pesquisadores e a sociedade em geral para fortalecer esse movimento em defesa do caráter público do conhecimento, da ciência e da tecnologia de nosso país.